Parto anônimo

Parto anônimoO IBDFAM protocolou dia 09 de abril, no Congresso Nacional o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Cabe agora à Câmara dos Deputados, diante da complexidade da proposta, intensificar o debate com a sociedade e com representantes das áreas de infância e adolescência, direitos humanos, assistência social, saúde e justiça para a construção de uma política pública coerente com a realidade das crianças e mulheres brasileiras. Para ler a íntegra da proposição legislativa n.º 3320/08, clique aqui.

 

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