UM FILHO PODE RECEBER MAIS HERANÇA QUE O OUTRO?

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Interessante matéria foi publicada no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (www.ibdfam.org.br – acesso em 17 de julho de 2017), sobre a possibilidade dos pais atribuírem a um dos filhos valor na herança maior que a outros.

Como regra, os filhos são herdeiros de primeira classe e sucedem aos pais em igualdade de condições. Em alguns casos, concorrem também com o pai ou a mãe sobrevivente, quando estes não tenham direito a meação (art. 1.829 do Código Civil). Mas nada impede que um dos filhos seja beneficiado com parte maior da herança, desde que tirada da metade que é chamada de parte disponível, em contraponto à legítima, constituída da outra metade e reservada aos herdeiros necessários.

Na matéria citada, comenta-se o exemplo de uma família com quatro irmãos, cujo pai é falecido e a mãe, que cuidava dos negócios, passou a contar com a ajuda de apenas um dos filhos porque os outros se casaram e foram cuidar de suas vidas. Ela poderia beneficiar este filho, doando-lhe uma parte da herança, ou fazendo um testamento com essa finalidade.

Foi entrevistada a diretora do IBDFAM, Ana Luiza Maia Nevares, explicando que nem seria preciso haver um motivo específico para um pai ou uma mãe destinar uma parte maior da herança para um dos filhos. Basta a sua vontade. E acrescenta que a doação pode ser feita como antecipação da legítima, devendo ser trazida à colação no inventário do falecido pai; ou, também, ser realizada com maior amplitude, dispensando colação, desde que conste do documento que seja assim por estar saindo da parte disponível dos bens.

Outra forma de beneficiar especialmente um dos filhos é atribuir-lhe determinados bens (doação remuneratória) como remuneração por serviços que eventualmente tenha prestado ao pai ou à mãe, como acontece com certas pessoas que permanecem em companhia dos genitores por toda a vida, prestando-lhes auxílio e assistência material e moral. Tornam-se, assim, merecedores de recompensa por meio de uma herança privilegiada.

Euclides de Oliveira – 21 de julho de 2017.

 

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