STF aprova pesquisa com células-tronco

Pesquisa de células-troncoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento histórico realizado no dia 29 de maio de 2008,  por 6 votos a 5, que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Assim, foi rejeitada a ação proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510),  que pretendia fosse declarado inconstitucional o art. artigo 5º da Lei de Biossegurança (L. 11.105/05), que assim dispõe:

“Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – sejam embriões inviáveis; ou

II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento”.

Para acessar a suma do julgamento clique aqui.
Jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, e site do Supremo Tribunal Federal

 

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