GUARDA COMPARTILHADA, SIM. GUARDA ALTERNADA, NÃO.

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A guarda compartilhada dos filhos menores, em casos de separação ou divórcio dos pais, constitui garantia do exercício do poder familiar pelos pais, a benefício da boa criação dos filhos. Mas esse tipo de guarda, em que os pais exercem em conjunto seus direitos e deveres com relação aos filhos, não pode ser confundido com a guarda alternada.

Para o advogado Waldyr Grisard, em matéria publicada no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (www.ibdfam.org.br, acesso em 20.06.17), é preciso considerar a guarda jurídica, que compete igualmente a ambos os genitores, e a guarda material, que se exercita pela fixação do local de residência dos filhos, com este ou aquele dos pais. Explica que a guarda jurídica se efetiva pelo exercício da autoridade parental e na tomada das mais relevantes decisões que envolvam os filhos. Essa autoridade cabe a ambos os pais, independente da guarda material exercida por um deles. Existe, na guarda compartilhada, uma atribuição conjunta das tarefas de criação, sustento e educação dos filhos, independente da guarda material, que pode variar.

Já na guarda alternada ou dividida, separam-se as atribuições entre os pais, cada qual exercendo a guarda jurídica de modo exclusivo durante o tempo em que estão com os filhos. Ou seja, enquanto a criança estiver em companhia de um dos genitores, a este caberá tomar as decisões de interesse dos filhos, dirigir-lhes a educação, etc., sem consultar o outro. Justamente por retirar a guarda jurídica (autoridade parental) de um dos genitores é que tal modelo não é compatível com o direito brasileiro, como arremata Grisard, invocando a regra do artigo 1.634 do Código Civil, sobre os deveres dos pais no exercício do poder familiar.

Euclides de Oliveira

 

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