SUPREMO ADMITE ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DA GESTAÇÃO

Em uma decisão inédita e polêmica, o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão do aborto, afirmando que seria possível dentro dos três primeiros meses de gestação.
O caso foi examinado em um Habeas Corpus promovido pela defesa de dois médicos cariocas que foram acusados pelo Ministério Público de, supostamente, terem praticado o crime de aborto, mesmo com o consentimento da gestante.
O relator do processo, Ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido da defesa e acrescentou que a criminalização do aborto é incompatível com os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o principio da igualdade. Disse, ainda, que essa punição atinge principalmente as mulheres mais pobres e desamparadas de uma boa assistência médica. Ressaltou que o Estado e a sociedade devem atuar preventivamente, mediante oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas.

Para ver a íntegra da decisão acesse o sito oficial do STF clicando aqui.

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