HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

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A hipoteca judiciária, que já era prevista no CPC velho, agora é enfatizada no código vigente, artigo 495.
A decisão que condena o réu ao pagamento de prestação em dinheiro valerá como título constitutivo de hipoteca, mesmo que a condenação seja genérica, e ainda que haja recurso com efeito suspensivo.
Esse instrumento pode ser utilizado pelo credor da verba alimentar, valendo como forma de garantir os seus direitos, por evitar que o devedor se desfaça dos seus bens. E mais tarde, no cumprimento da sentença, o bem hipotecado pode ser penhorado para que a arrematação seja realizada com êxito, ou seja, o bem hipotecado seja vendido em leilão para satisfação do débito executado.

Euclides de Oliveira

 

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