GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 25, recomenda aos juízes de família que, ao decidirem sobre a guarda de filhos, nas ações de separação, divórcio, dissolução de união estável e em medidas cautelares, quando não houver acordo dos pais, considerem a “guarda compartilhada” como regra.
Trata-se de cumprir o disposto no artigo 1.584, § 2º, do Código Civil, para assegurar o direito dos filhos à presença maior dos seus pais, embora sejam descasados.

 

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