NAMORO NÃO SE CONFUNDE COM UNIÃO ESTÁVEL

Euclides de Oliveira

Muita gente acha que, por estar namorando há certo tempo, pode ser considerado companheiro para fins de obter benefícios da união estável.

E os benefícios são tentadores, praticamente iguais aos dos casados: meação em bens adquiridos durante a convivência, alimentos, assistência previdenciária e até direito de herança em certas situações. Será certo o ditado “deu a mão, pagou pensão”?

Daí vem a dúvida sobre como distinguir o simples namoro da posição mais séria e consequente, que é a união estável como entidade familiar.

É muito tênue, sutil, quase imperceptível, em certos casos, a diferença entre esses relacionamentos afetivos. É que o namoro moderno, muito liberalizado, importa num relacionamento de convivência próxima, com intimidades que não se permitiam nos namoros antigos ou tradicionais. Viagens, pernoites, juras de amor,  com forte aparência de casados, é o que se vê em muitas situações hoje em dia. Mas não se confunde, o namoro, com a união estável porque, nesta, os requisitos são expressos na lei: convivência  de modo público, com certa duração, continuidade e a vontade de constituir família (art. 1.723 do CC). Será preciso, então, examinar os fatos que envolvem o relacionamento, caso a caso, para definir se, efetivamente, a vida a dois se apresenta como entidade familiar paralela ao casamento.

O propósito de constituir família, por si só, não basta para a configuração da união estável. Se não, todo noivado, em que a troca de alianças na mão de direita significa um prenúncio de mudança dos anéis  para a mão esquerda, seria já uma união daquela espécie mais séria. É preciso  que o elemento subjetivo, intencional, seja acrescido dos demais elementos de ordem objetiva, como sejam a convivência pública, continua e duradoura, nos moldes do dispositivo legal acima citado. Nesse sentido a doutrina e a jurisprudência, acentuando que não basta querer, é preciso viver a união de forma estável.

É claro que não basta um só dos dois declarar intuito de convivência conjugal. A vontade de constituir família deve ser de ambas as partes, mediante atos e conduta compatíveis com a situação de companheiros, como se casados fossem. Essa vontade pode ser expressa por modo escrito, mediante um contrato ou escritura de união estável. Ou pode se revelar tacitamente, pelo estilo de vida do casal, em vista da forma íntima do relacionamento afetivo, ainda que os conviventes ocupem moradias distintas e mesmo que não possuam filhos dessa união. Ressalve-se que, morando na mesma casa e tendo filhos, já não haveria lugar para negativa de que o consórcio era mais que afetivo, torna-se efetivo e formador de um núcleo familiar sustentável… Aí sim, mãos dadas, direitos garantidos.

 

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