UNIÃO DE FACTO, UNIÃO DE FATO, FONTE ORIGINÁRIA DO CASAMENTO

Roberta Flávia Fidalgo, advogada, professora de Direito Civil

A união de facto em Portugal, união de fato no Brasil, aqui evoluindo para a União Estável, são uniões verdadeiramente de fato, na acertada acepção da palavra, pois se fossem de direito seriam casamento. Daí a razão de mencionar que ambas são fontes originárias do casamento nos moldes existentes no passado e hoje novas formas de contituição de família, assim como o casamento civil e o religioso com efeitos civis.

Hoje o conceito de família representa a plurivalência semântica, que é um fenômeno normal do vocabulário jurídico, ou seja, vários juristas, de diferentes épocas e lugares, apresentaram diferentes definições sobre família.

Estabelecer como critério para a configuração de uma família a verificação, única e exclusiva, de elementos como a consangüinidade e casamento formal e solene, não mais correspondem à realidade social vivida.

O processo de urbanização acelerada, a globalização, os movimentos de emancipação das mulheres e dos jovens, a industrialização, as revoluções tecnológicas, as profundas modificações econômicas e sociais ocorridas na realidade, as imensas transformações comportamentais puseram fim à instituição familiar nos moldes anteriores.

Surgiram, diante do exposto, novos arranjos familiares, desvinculados da união legal, mas baseados nos mesmos princípios norteadores desta.

Com todos esses avanços, a realidade nos mostra uma outra noção de família. Não significa que crise ou abolição da antiga noção, mas sim uma pluralidade de instituições, onde são reconhecidos outros arranjos familiares.

O casamento não deixou de ser a forma clássica para se constituir família, mas não é a única forma de vida familiar, existem fora do casamento, famílias cuja convivência gera conseqüências que não podem ser alijadas do Direito de Família.

Deve se destacar que a questão da família vai além de sua positivação nos ordenamentos jurídicos. Tanto é, que ela sempre existiu e continuará existindo, desta ou daquela forma, em qualquer tempo ou espaço. O que muda são apenas as formas de sua constituição.

A explicação fornecida pelo psicanalista francês Jaques Lacan para essas transformações diz ser a família um fenômeno cultural e não natural e por isso é que ela se apresenta das mais variadas formas, de acordo com as diferentes culturas.

A família é, primordialmente, uma estruturação psíquica, onde cada um de seus membros ocupa um lugar definido. Lugar do marido, da mulher, do pai, da mãe, dos filhos, sem, entretanto, estarem necessariamente ligados biologicamente ou por qualquer ato formal, como o casamento por exemplo.

Para se ocupar tais lugares basta a vontade, um passo simbólico, que só o gênero humano é capaz de dar e que nos permite constituir uma família, ou melhor, compor uma estruturação familiar.

A estrutura familiar é algo complexo que precede o Direito e que este procura legislar no sentido de proteger esse instituto, que é, assumidamente, a célula básica da sociedade.

Todavia, não há como se negar que a família é fonte de companheirismo e afeto, com valorização de cada membro, para permitir o desenvolvimento da personalidade de todos. É na família que se estrutura o sujeito em todos os aspectos da vida.

E constituir família não significa, como outrora, casar diante da Lei ou da Igreja, pois família não é sinônimo de matrimônio, mas apenas uma das opções para formação da entidade familiar, que também se constitui inegavelmente pela união de fato/união estável.

O afeto, o amor e o companheirismo com a valorização de cada membro, nada disso vem da lei, da norma posta, mas surge da vontade de cada membro que da família participa, vontade esta que pode estar presente não só no casamento, mas também na união de fato em Portugal e na união estável no Brasil, reconhecendo-se nestas uma entidade familiar, pois a partir do ciclo que foi exposto através da análise das espécies, modalidades de casamento outrora existentes, extrai-se a idéia de que essas espécies, modalidades nada mais são que verdadeiras uniões de fato, fonte originária do casamento e novas formas de constituição da família.

 

Palavras-chave: , ,

 

Mais textos em DIVÓRCIO

 
 

Compartilhe este texto



 
 
 
 

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *