FILHOS E ENTEADOS – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

Os meus, os seus e os nossos

Euclides de Oliveira

A composição de novas entidades familiares, em especial a partir da instituição do divórcio em nosso país (Emenda Constitucional n. 9, de 28.6.77), e com a ampliação do conceito de família sob a égide da união estável (Constituição Federal de 1988, art. 226, § 3o), constitui fato social relevante, abrindo o leque dos componentes da tradicional família nuclear, que restringia-se aos pais e aos filhos havidos da união conjugal.

Surgem, assim, com mais frequência, as situações de casais com filhos de diferente origem paterna ou materna, carinhosamente distinguidos como “os meus, os seus e os nossos”. Aqueles havidos por um dos cônjuges, companheiros ou concubinos, não guardam relação de parentesco com os filhos havidos pelo outro com terceira pessoa. Na linha reta, desenvolve-se entre os filhos exclusivos de um dos cônjuges ou companheiros um vínculo que não é propriamente de parentesco com o outro parceiro, mas sim de afinidade, tal como definido na legislação civil.

Embora o Código Civil trate da matéria de forma genérica, como “relações de parentesco”, a leitura de seus artigos 1.591 a 1.595 bem evidencia a distinção entre as pessoas qualificadas como parentes entre si e as que sejam vinculadas a outrem pelo vínculo de afinidade.

O parentesco pode ser natural ou civil, conforme derive de consangüinidade ou de adoção. Dá-se em duas linhas:

a)              linha reta, entre os ascendentes e os descendentes (avós, pais, filhos, netos…),

b)              linha colateral ou transversal, entre pessoas que não descendem uma da outra mas são provenientes de um só tronco (irmãos, tios, sobrinhos, primos).

Diversamente do parentesco, a afinidade consiste no vínculo que une cada cônjuge ou companheiro aos parentes do outro. Limita-se aos ascendentes, aos descendentes e ao irmão do cônjuge. Assim, a mulher vincula- se por afinidade ao pai do marido (nora e sogro), o filho de um dos cônjuges tem o mesmo vínculo com o outro cônjuge (enteado e padrasto), enquanto cada um dos cônjuges considera-se afim do irmão do outro (cunhados).

Bem a propósito, a cavilosa perguntinha: pode um homem casar-se com a irmã de sua viuva? Embora pareça que sim, por se imaginar que é casamento do alegre viúvo com a cunhada faceira, a resposta é não, porque a irmã da viúva pressupõe que o marido estivesse morto…

De volta ao enteado, a distinção é importante para frisar que, não sendo parente, mas simplesmente vinculado por afinidade ao padrasto, o filho da outra não se iguala aos filhos deste, não tem os mesmos direitos perante a lei civil, apesar de sofrer certos impedimentos, como os relativos ao casamento.

Como exemplos de diferenciação jurídica, anote-se que falecendo o padrasto, a herança vai aos seus descendentes, ou seja, aos filhos, mas não aos enteados (art. 1.829, I, do Código Civil).

De igual forma, os filhos têm direito à assistência alimentar por parte dos genitores, mas em relação aos enteados o padrasto não assume tal obrigação, nos estritos termos da lei, muito embora possa prestá-la por razões afetivas ou morais.

Para situações diferentes, não cabe invocar tratamento isonômico, mesmo porque, como já salientado, o ordenamento civil coloca em posições diversas o status jurídico de filho e o de enteado. Filho tem os direitos próprios do seu parentesco de linha reta, enquanto o enteado se coloca no plano restrito do vínculo de afinidade.

Demais disso, e relembrando o que se afirmou sobre a chance de abertura de novas entidades familiares, em vista dos enlaces e desenlaces do casamento e da união estável, resta fácil deduzir que se multiplicam os casos de pessoas qualificadas como afins, mas que não guardam, diversamente do que sucede com os filhos, a mesma estabilidade e permanência da vida familiar conjunta. Por isso é que, não sendo iguais no plano jurídico, diferenciam-se uns e outros no campo dos direitos pessoais e familiares.

SP, dezembro de 2014.

 

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