PLANEJAR A SUCESSÃO, ENQUANTO PODE

Euclides de Oliveira. Advogado.

VIDA E MORTE. Com o desaparecimento da pessoa, os seus bens são transmitidos aos sucessores legítimos e testamentários, após apartada a meação devida ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.

Desta vida nada se leva. Mas é possível planejar a própria sucessão.

O planejamento sucessório tem por objetivo preparar a sucessão, encaminhar e facilitar a transmissão dos bens da herança, fazer atribuições em benefício de determinadas pessoas e cumprir a chamada partilha em vida. Se houver a atribuição de bens em vida, por doação, pode ser evitados os entraves e os elevados custos de um inventário.

INVENTÁRIO. O processo de inventário deve ser aberto  em Juízo, no lugar do último domicílio do falecido. A demora depende de haver ou não litígio entre os herdeiros e também de achar-se em ordem a documentação dos bens e os recolhimentos de impostos. Pode variar de alguns meses a alguns anos,  dependendo do grau dos litígios e dos recursos que podem ser levados aos tribunais.

Se o inventário for amigável e não houver herdeiros incapazes e nem testamento, pode ser feito de modo mais simples e rápido – por meio de uma escritura pública lavrada por tabelião. Para isso é preciso que todos os documentos estejam perfeitos e os impostos recolhidos. Dessa forma, pode-se lavrar uma escritura em pouco tempo, máximo de um mês entre o preparo dos papéis e as assinaturas.

INSTRUMENTOS. Os meios mais comuns para se fazer um planejamento da sucessão consistem em doação, com ou sem reserva de usufruto, testamento, previdência privada com indicação de beneficiários, e outras formas de aplicações financeiras e de organização de participações societárias.

O  caminho mais usado é o testamento. Mas sua execução depende de registro judicial após o falecimento do testador, para que se proceda ao inventário. O testamento comum pode ser público, cerrado ou particular. A segurança do testamento público está na sua elaboração por tabelião, mediante escritura, com as solenidades exigidas por lei.

Outro instrumento é a doação de bens em vida. Para os imóveis, é essencial a escritura pública. Deve ser respeitada a quota dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), que se constitui na metade indisponível, chamada de legítima. O grande problema para o titular dos bens é que, fazendo doação, ele perde a disponibilidade, já que os bens passam de imediato à propriedade dos donatários.

Pode ser feita a doação com usufruto em favor do doador, o que lhe assegura receber em vida os rendimentos e fazer uso dos bens doados.

A instituição de um fundo de previdência é recomendável, pois os valores depositados passarão aos beneficiários indicados, sem necessidade de inventário. Como igualmente se dá nos contratos de seguro.

No caso de empresas familiares, o planejamento ajuda na transmissão das cotas ou do controle acionário, mediante a criação de empresa holding (controladora de um grupo de empresas) e de determinações relativas à governança corporativa.

PROVIDÊNCIAS ANTERIORES. Antes mesmo de fazer o planejamento direito da sucessão, a pessoa deve orientar-se patrimonialmente, pela forma segura de aquisição de bens, evitando compromissos particulares, atraso  nos registros e contratos de gaveta. Negócios bem feitos asseguram bons resultados e evitam discórdias futuras.

Para quem se case ou tenha uma união estável, é importante escolher o regime de bens, e aqui se recomenda o regime da separação absoluta, se a pretensão é evitar a meação, ou seja, a comunicação da propriedade dos bens entre os cônjuges.

Se o interesse do casal é facilitar o uso de contas bancárias, valha-se das contas conjuntas, pelo  menos em parte dos valores economizados. Isso facilita o levantamento em caso de doença grave, incapacidade ou morte.

Nos contratos de seguro e de previdência privada (tipo PGBL ou VGBL), indicar sempre um ou mais beneficiários. Evita a futura disputa entre os herdeiros. E os valores aplicados dessa forma nem precisam ser declarados no inventário.

Em caso de pequenos valores, como saldos de salários, FGTS, restituição de tributos, pode ser requerido o levantamento diretamente na empresa ou no banco, pelos dependentes do falecido. Não havendo outros bens, dispensa-se inventário e até mesmo o alvará judicial.

VENDA DE BENS. A venda de da de bens do espólio tem que ser autorizada pelo juiz do inventário. Expede-se alvará para ser cumprido pelo tabelião que lavrar a escritura de bem imóvel. Se houver menores, a  venda depende de avaliação por perito indicado pelo juiz.

Também na venda de veículos ou de outros bens móveis, é preciso obter autorização judicial, por preço ajustado entre as partes ou pelo que for avaliado.

DIREITOS SOCIETÁRIOS. A empresa ou sociedade de que o falecido fazia parte transmite-se aos herdeiros mas exige atuação de um administrador provisório e, depois de aberto o inventário, da gestão do inventariante nomeado pelo juiz.  O gestor deverá prestar contas aos demais herdeiros de tudo quanto receber e gastar, depositando em conta judicial os valores dos saldos para que sejam atribuídos a cada um dos interessados na herança.

BENS FORA DO PAÍS. Cuidando-se de bens e investimentos no exterior, os interessados deverão seguir as regras e  procedimentos exigíveis nos bancos ou entidades do país onde efetuados os depósitos, conforme a legislação de cada país. No Brasil somente se inventariam os bens aqui situados.

Quem é vivo, enquanto vivo, pensa no futuro e pode orientar os caminhos da própria sucessão. Significa dizer que, mesmo falecida, a pessoa continua, de certa forma, a gerenciar e tomar conta dos seus bens.

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