QUAL VALE MAIS: A PATERNIDADE BIOLÓGICA OU A SOCIOAFETIVA?

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA X PATERNIDADE BIOLÓGICA: INEXISTÊNCIA DE SUPREMACIA

Fala-se muito em paternidade ou filiação socioafetiva que, na definição de Cristiano Chaves de Faria e de Nelson Rosenvald, “não está lastreada no nascimento (fato biológico), mas em ato de vontade, cimentada, cotidianamente, no tratamento e na publicidade, colocando em xeque, a um só tempo, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Socioafetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho. Apresenta-se, desse modo, o critério socioafetivo de determinação do estado de filho como um tempero ao império da genética, representando uma verdadeira desbiologização da filiação, fazendo com que o vínculo paterno-filial não esteja aprisionado somente na transmissão de gens”.[1]

Assim, paternidade socioafetiva é aquela exercida por pessoa que, mesmo não tendo vínculo biológico, exerce a função de pai para o filho, dando-lhe amparo material e moral.

Referido tipo de vínculo merece, sem dúvida, reconhecimento jurídico, a despeito de não haver disposição legal expressa a seu respeito, pois repousam, na Constituição Federal brasileira, dispositivos que tutelam o estado de filiação, não se resumindo apenas à origem biológica, como se vê:

artigo 227, caput: “O direito à convivência familiar, e não a origem genética, constitui prioridade absoluta da criança e o do adolescente”.

artigo 227, §6º: “Todos os filhos são iguais, independentemente de sua origem ;

E também no Código Civil em vigor:

artigo 1.593: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

Mas isso não significa que o vínculo socioafetivo tem supremacia sobre o vínculo biológico em qualquer hipótese, devendo analisar-se, no caso concreto, os elementos de provas e demais circunstâncias.

Por esse motivo, os dois acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo em comento, um reconhecendo a socioafetiva em detrimento da biológica e o outro o contrário, apresentam antagonismo apenas aparente.

No primeiro deles, proferido pela 4ª Câmara de Direito Privado, relatado pelo Des. Ênio Santarelli Zuliani (apelação nº 990.10.020300-2) a parte possuía dois registros de nascimento, o primeiro deles, lavrado pelo pai biológico — Valdemiro Soares Cardoso —, e constando seu nome como VALDEMIRO SOARES CARDOSO FILHO, o segundo, constando seu nome como CARLOS ROBERTO BIAZÃO, filho de Marino Biazão e Leise Lotte Schiesaldt, os quais fizeram o que se denomina de “adoção à brasileira”, ao invés de simplesmente legalizar o ato de adoção.

Pois bem, com o nome de CARLOS ROBERTO BIAZÃO, ele viveu toda a sua vida, casou-se, teve 3 filhos e uma neta, sendo agora sexagenário.

Não obstante, utilizou-se do primeiro registro para receber sua parte na herança dos bens deixados por seu pai biológico, tendo conhecimento dessa situação, o Ministério Público tomou a iniciativa de regularizá-la. A sentença acolheu o pedido parcialmente e mandou cancelar o segundo registro, o de nome CARLOS ROBERTO BIAZÃO, com a retificação do casamento.

O órgão ministerial apelou para anular o casamento, e o réu também, para, diante da sentença, regularizar o registro dos filhos e da neta para uniformização dos patronímicos.

De forma lúcida e brilhante, entendendo não estar vinculado ao CPC, art. 515, mas ao princípio iura novit curia, uma vez que o registro civil é matéria de ordem pública, o acórdão decidiu pelo cancelamento do primeiro registro, o de nome VALDEMIRO SOARES CARDOSO FILHO, utilizado apenas para obtenção de seu quinhão hereditário do pai biológico, mantendo-se, assim, o segundo registro, decorrente do vínculo socioafetivo, e usado por ele durante toda a sua vida, inclusive ao casar-se e registrar seus filhos.

O fundamento foi que o cancelamento do segundo registro, que identifica de fato a pessoa do requerido e toda a história de vida, afrontaria a dignidade humana não só do requerido, mas de todos os seus descendentes, além de ser muito mais seguro para a ordem jurídica, a manutenção dos dados que se tornaram públicos e que identificaram os membros da família.

Tendo em vista, no entanto, a herança recebida, determinou-se expedição de ofício ao Juízo do inventário para expedição de formal de partilha dos bens destinados a Valdemiro Soares Cardoso Fiho, em nome de CARLOS ROBERTO BIAZÃO, justamente em prol da citada segurança jurídica.

Já o acórdão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, da lavra do Des. Fabio Tabosa (apelação nº 0116583-03.2007.8.26.0009), deu prevalência à paternidade biológica, mantendo sentença que desconstituiu o assento de nascimento do réu com relação aos que nele constam como pai e avós paternos, e exonerou o autor da obrigação de pagar alimentos ao réu.

O Des. Relator entendeu que o exame de DNA havia sido excluído a paternidade do autor, e que há de se ter cautela em supervalorizar o vínculo sócioafetivo em detrimento ao vínculo biológico e natural.

Observou que o caso dos autos se enquadra, justamente, na hipótese legal de revogabilidade do reconhecimento espontâneo de paternidade, porque tal ato se originou de erro do autor que, por conviver à época do nascimento com a mãe do réu, acreditava que ele era seu filho, situação que foi afastada pela prova pericial.

Dessa maneira, o autor nunca teve intenção de fazer a chamada “adoção à brasileira”, pois sempre acreditou que o réu fosse seu filho biológico, daí toda atenção que dispensou ao “filho”.

Destacou, o Julgador, de toda forma, que não quer, com essa decisão, desprestigiar a paternidade sócioafetiva, mas apenas ressaltar que ela só pode ser assim considerada se efetivamente desejada pelos envolvidos, o que certamente não era o caso.

Ambas as decisões se mostraram justas e corretas: a primeira, por ter prestigiado o relacionamento sócioafetivo, situação já consolidada por praticamente toda a vida do interessado que, inclusive, constituiu família e era reconhecido socialmente pelo nome constante do registro civil feito por seus “pais”, em verdadeira “adoção à brasileira”.

Na segunda, que reconheceu a procedência do pedido de ação negatória de paternidade, em vista da inexistência de vínculo biológico entre o autor e o réu, o que foi comprovado pelo exame DNA, na realidade, o fundamento foi que não havia vínculo genético e nem sócioafetivo entre as partes, uma vez que registro do réu como filho como autor se deu por evidente equívoco, já que na época do nascimento, o autor convivia com a mãe do réu, o que o fez presumir a paternidade.

Ou seja, o reconhecimento de paternidade espontâneo somente ocorreu em razão dessa falsa percepção da realidade, e tudo o que ocorreu após isso, também, tanto que assim que soube da verdade, o autor ingressou com demanda para reconhecer essa situação.

Bem diferente do primeiro caso, em que o reconhecimento de filiação se deu não por desconhecimento de ligação genética, mas ao contrário, com a clara e inequívoca intenção de fazer a chamada “adoção à brasileira”.

Conclui-se, assim, não haver supremacia entre os vínculos genéticos e sócioafetivos, devendo examinar-se com cuidado, todos os elementos e peculiaridades do caso correto, para a sua valoração e correta aplicação.


[1] In Curso de Direito Civil, Direito das Famílias, volume 6, 4ª ed., 2012, Ed. JusPodivm, p. 670.

Confira os acórdãos (formato PDF):
ACÓRDÃO TJSP ENIO ZULIANI ANUL REG NASCIMENTO
ACORDÃO TJSP FABIO TABOSA PAT SOCIOAFETIVA

 

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