DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO?

Ainda sou da turma do sim: a separação permanece, ao lado do divórcio. Constitui opção das partes o uso de um ou de outro desses remédios legais para encerrar a sociedade conjugal.

A emenda constitucional de 2010, que alterou a Constituição (art. 226, par. 6.), facilita o divórcio, que passou a ser direto e potestativo, sem prazo e sem discussão de culpa.

Essa reforma, no entanto, não afastou outras formas de desate da vida conjugal. Ninguém nega que permanecem a separação de fato, a separação de corpos (mediante alvará judicial), a anulação e a  nulidade do casamento. Nenhuma dessas formas é cuidada na Constituição, o que não afasta a sua aplicação nos termos da lei civil.

Acrescente- se a esse rol a separação judicial, se as partes quiserem. Está no Código civil e no Código de Processo Civil em pleno vigor.

Os dispositivos desses códigos não foram revogados expressamente e nem tacitamente. Há muitos julgados nesse sentido, embora também existam decisões judiciais em contrário. Matéria controvertida, bem sabe.

O Conselho Nacional de Justiça, instado a manifestar-se, disse que a separação permanece, tal como está e como foi regulamentada, para efeito de escritura pública, na  Res. 35.

O projeto de lei do novo CPC, se for aprovado, poderá mudar o cenário, porque só prevê a ação de divórcio. É para tempos futuros.

Esse o quadro técnico jurídico. Na prática, porém, é sabido que todos (ou quase todos) preferem o divórcio. Significa que a separação judicial caiu praticamente em desuso, não mais se pratica seja em Juizo, seja nos Tabelionatos.

Também, se é permitido o máximo (divórcio), quem quer ficar com o menos (separação)?

Euclides de Oliveira

 

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