ALIMENTOS DEVIDOS POR PARENTES

Limites e extensão da obrigação alimentar

Maria Berenice Dias
Advogada
www.mariaberenice.com.br

O conceito de família alberga todos os parentes. O limite da solidariedade familiar define-se pelos elos de parentesco, partindo do pressuposto da presença de vínculos afetivos. A lei, ao identificar os obrigados a pagar alimentos, estabelece uma ordem. Primeiro, faz referência aos parentes e depois ao cônjuge (CC 1.694). Porém, tal não significa que a responsabilidade dos parentes é preferencial quando o credor é casado ou vive ele em união estável. Isso porque o dever dos parentes tem origem na solidariedade familiar, e a obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros decorre do dever de mútua assistência. Por isso não são os parentes os primeiros convocados. Primeiro são convocados os cônjuges ou companheiros, depois os ascendentes, os descendentes e os parentes colaterais, nesta ordem.

Os ascendentes e os descendentes são parentes em linha reta e têm vinculação infinita (CC 1.591). Pais, filhos, avós, netos, bisavós etc. todos são parentes. Irmãos, tios, sobrinhos, primos, sobrinhos-netos e tios-avós também são parentes, mas em linha colateral ou transversal. O vínculo de parentesco colateral tem uma limitação: são reconhecidos como parentes somente até o quarto grau (CC 1.592).

A exata identificação dos vínculos de parentalidade é fundamental pelas sequelas jurídicas que geram. É no direito sucessório que mais se atenta à identificação do parentesco, pois os parentes integram a ordem de vocação hereditária (CC 1.829 IV). Somente é assegurada herança a quem a lei reconhece como parente: descendentes, ascendentes e colaterais até o quarto grau. Assim, na ausência de filhos e netos, de pais ou avós, são chamados à sucessão os irmãos, tios, sobrinhos e primos, bem como tios-avós e sobrinhos-netos.

Mas o vínculo de parentesco não gera somente bônus: há ônus também. Os parentes têm direitos, mas também têm deveres: têm direitos sucessórios e também têm obrigação alimentar. Ou seja, quem faz jus à herança tem obrigação alimentar.

Inversão legal

No parentesco em linha reta, nem o vínculo parental (CC 1.591), nem a obrigação alimentar (CC 1.696), nem o direito sucessório (CC 1.829, I e II) tem limite. Todos têm responsabilidade de prestar alimentos uns aos outros e todos são herdeiros uns dos outros.

Mas a lei faz uma inversão: primeiro impõe a obrigação alimentar aos ascendentes. Só na falta deles são convocados os descendentes (CC 1.697). No entanto, os primeiros beneficiados no âmbito sucessório são os descendentes e na sua falta é que herdam os ascendentes (CC 1.829 I e II). Portanto, quem paga alimentos não é necessariamente o beneficiado com a herança.

Ainda que a obrigação alimentar seja recíproca, a lei estabelece uma ordem de preferência, ou melhor, de responsabilidade. Os primeiros obrigados a prestar alimentos são os pais. Esta obrigação estende-se a todos os ascendentes. Na falta do pai, a obrigação alimentar transmite-se ao avô. Na falta deste, a obrigação é do bisavô e assim sucessivamente (CC 1.696). Inexistindo ascendentes, o encargo é dos descendentes, não havendo, igualmente, limite: filhos, netos, bisnetos, tataranetos devem alimentos a pais, avós, bisavós, tataravôs e assim por diante.

Responsabilidade dos irmãos

Na linha colateral, o parentesco está limitado ao quarto grau (CC 1.592) tanto para efeitos alimentícios como para efeitos sucessórios (CC 1.829, IV). A obrigação alimentar entre os parentes é de natureza sucessiva e subsidiária. Assim, quando inexistirem descendentes, ascendentes ou cônjuge têm obrigação alimentar – e também fazem jus à herança – os parentes até o quarto grau: irmãos, tios, sobrinhos e primos.

Os primeiros convocados são os irmãos, parentes de segundo grau. Especifica a lei (CC 1.697) que eles têm obrigação alimentar independentemente de serem irmãos germanos (ou bilaterais, isto é, filhos de mesmo pai e mãe) ou unilaterais (identidade somente com relação a um dos pais). De todo dispensável a referência. Proibida qualquer denominação discriminatória relativa à filiação (CF 227 § 6.º), a menção é de duvidosa constitucionalidade.  E, se a inconstitucionalidade não tisna esse dispositivo, atinge em cheio a norma que desiguala os irmãos para efeitos sucessórios. Ora, se a obrigação alimentar de ambos é igual, para lá de desarrazoado que o irmão unilateral receba metade da herança quando concorre com irmão bilateral (CC 1.841). A regra, além de inconstitucional, também é injusta, ou melhor, é inconstitucional por ser injusta. Se tanto os irmãos germanos como os unilaterais têm igual obrigação alimentar, merecem os mesmos direitos sucessórios.

Responsabilidade dos tios, sobrinhos e primos

Apesar de todos reconhecerem que a ordem de vocação hereditária estende-se até o quarto grau, de forma maciça a doutrina não admite que a responsabilidade alimentar ultrapasse o parentesco de segundo grau. Porém, não há como reconhecer direitos aos parentes e não lhes atribuir deveres. O fato de a lei explicitar o dever dos irmãos, não exclui o dever alimentar dos demais parentes, a quem é assegurado direito sucessório. O silêncio não significa que estejam excluídos do dever de pensionar.

O Código Civil, no capítulo que trata dos alimentos, em três oportunidades, afirma a responsabilidade alimentar dos parentes: (art. 1.694) “podem os parentes…”;  (art. 1.698) “Se o parente…”;  (1.704, parágrafo único) “… e não tiver parentes…”.

Simplesmente não viu o legislador necessidade de qualquer detalhamento sobre a obrigação dos parentes de terceiro e quarto graus, o que, às claras, não significa que os tenha dispensado do dever alimentar. Os encargos alimentares seguem os preceitos gerais. Na falta dos parentes mais próximos, são chamados os mais remotos, começando pelos descendentes, seguidos dos ascendentes. Portanto, na falta de filhos, netos, pais, avós e irmãos, a obrigação passa aos tios, tios-avós, depois aos sobrinhos, sobrinhos-netos e, finalmente, aos primos. Mas esta não é a lógica do STJ (REsp 1.170.224-SE (2009/0240135-1), Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 23/11/2010).

Mas cabe figurar um exemplo: dispondo de patrimônio – mas não de condições de prover a própria subsistência –, alguém que não tenha pais, filhos ou irmãos requerer alimentos aos demais parentes, ou seja, tios, sobrinhos ou primos. Certamente a ação será desacolhida. Vindo o desafortunado a morrer de fome, seus bens serão entregues exatamente aos parentes que não lhe deram assistência. Contudo, não é isso que está na lei. Não há como prevalecer a interpretação majoritária da doutrina, que fere até mesmo elementares princípios éticos. Os graus de parentesco não devem servir só para se ficar com os bônus, sem a assunção dos ônus. Atribuindo a Constituição à família, os mais amplos deveres (CF 227), aí reside o dever de alimentos de todos para com todos. É imprescindível a proteção integral a cada um de seus membros, sendo os parentes – respeitada a ordem de preferência –,  obrigados a prestar alimentos entre si. Nada justifica conceder abrangência diversa ao conceito de parentes. Ante o princípio da razoabilidade não parece crível que quisesse o legislador afastar tios, sobrinhos e primos do encargo alimentar, sendo os mesmos herdeiros e com legitimidade para receber bens do de cujus.

Quem tem o bônus também precisa arcar com os ônus!

 

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