Companheira concorre com viúva no recebimento de pensão

O direito à pensão previdenciária exige prova de dependência econômica. Estende-se aos filhos menores ou incapazes, ao cônjuge, ao companheiro.

A situação se complica na hipótese de casamento e de posterior união estável do segurado. Podem ser duas ou mais uniões dessa espécie. Haverá, então, a concorrência dos beneficiários da pensão previdenciária. Também pode suceder a concorrência em casos de pensão alimentícia.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais examinou um processo dessa natureza, em que o ex-segurado, falecido no estado de divorciado, havia constituído nova família com companheira. Teve com esta uma longa convivência amorosa e alguns filhos. A pensão foi deferida às duas mulheres, em iguais condições, porque ambas era dependentes do finado marido ou companheiro. Ou seja, o direito que a divorciada ostentava, por ser pensionada do ex-cônjuge, não excluía o direito superveniente da companheira, cabendo, nessa hipótese, a repartição das quotas previdenciárias entre elas (TJMG, 1ª. Câm. Civel, ap. 1.0342.07.09706-3/001, 13.3.2012, ementa em Boletim da AASP n. 2825).

O problema se avoluma quando haja não duas, mas três ou quatro mulheres: vai minguando o valor das parcelas de pensão na razão inversa do aumento do número de dependentes…

Euclides de Oliveira – fev 2013

 

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