Guarda compartilhada

Guarda compartilhada

NOTÍCIAS | 9 out 2008

Entrevista de Euclides de Oliveira à Jornalista Luciana Mazza, para a revista Eclésia.

Guarda compartilhadaMuda alguma coisa com a chegada da Guarda Compartilhada? Que direitos e deveres mudam na vida de pais , mães e filhos brasileiros?

R, SIM, A MUDANÇA É IMPORTANTE E VEIO COM A LEI N. 11.698, DE 13 DE JUNHO DESTE ANO, EM VIGOR DESDE 16 DE AGOSTO, MODIFICANDO O CÓDIGO CIVIL NOS SEUS ARTIGOS 1.583 E 1.584.
O SISTEMA ANTIGO ERA O DE GUARDA UNILATERAL, ISTO É, DE ENTREGA DO FILHO AOS CUIDADOS DA MÃE OU DO PAI, DANDO-SE AO OUTRO APENAS O DIREITO DE VISITAS.
COM O NOVO SISTEMA LEGAL, TEMOS DUAS FORMAS: A) GUARDA UNILATERAL, QUANDO NÃO SEJA POSSÍVEL ACORDO OU APLICAÇÃO DE OUTRO SISTEMA; B) GUARDA COMPARTILHADA, QUE PODE SER POR CONSENSO DOS PAIS OU POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
EMBORA A GUARDA FÍSICA (MORADIA) FIQUE COM UM DOS PAIS, O OUTRO TERÁ MAIOR TEMPO DE CONVIVÊNCIA COM O FILHO, E NÃO SÓ AS VISITAS DE FIM DE SEMANA.
MAS O PRINCIPAL É QUE TANTO O PAI QUANTO A MÃE SERÃO RESPONSÁVEIS, EM CONJUNTO, PELA CRIAÇÃO, PELO SUSTENTO E PELA FORMAÇÃO MORAL DO FILHO, NO EXERCÍCIO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PODER FAMILIAR.

A finalidade é atender aos interesses dos pais separados ou de melhor assistência aos filhos?

R. O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR COMPETE AOS PAIS.ISSO  É ASSEGURADO PELA GUARDA COMPARTILHADA. MAS O PRINCIPAL FOCO ESTÁ NO BEM-ESTAR DOS FILHOS, CUJOS INTERESSES SÃO PRIMORDIALMENTE ATENDIDOS PELA NOVA LEI.

Guarda compartilhada é o mesmo que guarda alternada?

R. NÃO. O QUE SE COMPARTILHA É A RESPONSABILIDADE NA CRIAÇÃO DOS FILHOS MENORES. A GUARDA FÍSICA CONTINUA COM UM DOS PAIS, EMBORA RESERVANDO AO OUTRO MAIOR TEMPO DE CONVIVÊNCIA (EM UM DIA DA SEMANA, POR EXEMPLO, ALÉM DO SÁBADO E OU DO DOMINGO). É DIFERENTE DA GUARDA ALTERNADA, QUE SE REDUZ À DIVISÃO EXATA DO TEMPO EM QUE O FILHO FICARIA COM UM OU OUTRO DOS PAIS, COMO SE FOSSE UMA ESPÉCIE DE RODÍZIO, O QUE NÃO É SAUDÁVEL PARA A FORMAÇÃO DA CRIANÇA.

Quem paga pensão vai continuar pagando pensão ou isso pode mudar?

R. O DIREITO DE PENSÃO PERMANECE. TRATA-SE DE ENCARGO DAQUELE QUE NÃO DETENHA A GUARDA FÍSICA, PARA CONTRIBUÍÇÃO NAS DESPESAS DOMÉSTICAS, ESTUDO, SAUDE E OUTRAS ESSENCIAIS À CRIAÇÃO DO FILHO. MAS A GUARDA COMPARTILHADA PODE ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO DE PENSÃO, QUE, EM VEZ DE SER TODA EM DINHEIRO, PODE SER EM PARTE CUMPRIDA MEDIANTE O FORNECIMENTO DIREITO DE BENS DA VIDA, COMO MORADIA, ESCOLA, TRANSPORTE, ETC.  ALIÁS, ISSO JÁ É POSSÍVEL NO SISTEMA ATUAL, EMBORA NÃO MUITO UTILIZADO EM VISTA DO DISTANCIAMENTO DO PAI QUE NÃO DETÉM A GUARDA.

Quando um casal chega a separação na maioria das vezes é porque já não falam mais a mesma lingua…  Algumas pessoas afirmam que a Guarda Compartilhada só é interessante para casais que são capazes de se entender, pelo menos nos assuntos que diz respeito aos filhos. Como será isso  para a grande maioria dos casais que não se entendem, mas  que de qualquer forma tem um menor que merece conviver com o Pai e com a Mãe e merece também ter  a sua estabilidade emocional e os seus direitos garantidos?

R. O BOM ENTENDIMENTO ENTRE PAIS SEPARADOS É ESSENCIAL PARA QUE SE CUMPRA O REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA. POR ISSO MESMO É QUE A NOVA LEI PREVÊ QUE ESSA FORMA DE GUARDA SE ESTABELEÇA NAS SEPARAÇÕES OU DIVÓRCIOS CONSENSUAIS E TAMBÉM NOS LITIGIOSOS, MAS NESTES CASOS DE LITÍGIO, A GUARDA COMPARTILHADA SERÁ APLICADA, DIZ A LEI, “QUANDO FOR POSSÍVEL”. SIGNIFICA DIZER QUE OS PAIS SERÃO CONSULTADOS PELO JUIZ E CABERÁ A ESTE DECIDIR, SE NÃO HOUVER ACORDO, COM QUEM FICA O FILHO E COMO SERÁ O SISTEMA DE GUARDA, VISITAS E ACOMPANHAMENTO. PARA TANTO, O JUIZ LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO NÃO SÓ O INTERESSE DOS PAIS MAS, PRINCIPALMENTE, O BEM-ESTAR DO FILHO, CUJA ESTABILIDADE EMOCIONAL E AFETIVA DEVE SER PRESERVADA.

Para mães ou pais que insistirem em não cumprir o que foi decidido por um juiz. Terá algum tipo de punição?

R. SE NÃO FOR CUMPRIDA A GUARDA COMPARTILHADA, CABERÁ À PARTE PREJUDICADA RECLAMAR PROVIDÊNCIAS DO JUIZ E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO INFRATOR. HAVERÁ UMA INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA E, DEPOIS, O JUIZ TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS, PARA EVENTUAL DIMINUÍÇÃO DO TEMPO DE CONVIVÊNCIA E MODIFICAÇÕES DO REGIME ANTES ADOTADO. SE HOUVER NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, O JUIZ PODERÁ DETERMINAR QUE A PARTE INTERESSADA ENTRE COM AÇÃO PRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA. IMPORTANTE SABER QUE A ALTERAÇÃO, POR DECISÃO JUDICIAL, É SEMPRE POSSÍVEL A QUALQUER TEMPO, ATENDENDO SEMPRE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Na opinião do Doutor será  possível termos mais números de pais com a guarda de filhos?

R. ESSA É UMA FORTE TENDÊNCIA. ALIÁS, MESMO ANTES DA LEI, EM VISTA DA IGUALDADE ENTRE OS PAIS, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JÁ EXISTEM MUITOS PAIS QUE DETÊM A GUARDA DOS FILHOS, EM LUGAR DA MÃE. ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, HAVIA UMA PREFERÊNCIA LEGAL DA MÃE PARA FICAR COM O FILHO, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO FOSSE A CULPADA PELA SEPARAÇÃO. ISSO MUDOU. MESMO EM CASOS DE CULPA, O PAI OU A MÃE PODEM TER O DIREITO DE GUARDA DO FILHO, DEPENDENDO DE QUEM TENHA MELHORES CONDIÇÕES. AGORA, COM O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, CERTAMENTE HAVERÁ UMA PARTICIPAÇÃO MAIS IGUALITÁRIA DOS GENITORES NOS CUIDADOS AOS SEUS FILHOS MENORES, NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA VIDA CONJUGAL OU DA UNIÃO ESTÁVEL.

Atualmente é fácil um pai conseguir a guarda de uma criança?

R. NÃO DIRIA QUE É FÁCIL, MAS SEMPRE É POSSÍVEL. DEPENDE DA IDADE DA CRIANÇA. QUANTO SÃO RECÉM-NASCIDOS, A FORTE INCLINAÇÃO É DE PERMANENCIA COM A MÃE, ATÉ POR NECESSIDADE DA AMAMENTAÇÃO. COM O CRESCIMENTO, OS FILHOS MUITAS VEZES PREFEREM PASSAR À GUARDA DO PAI, ESPECIALMENTE NA FASE DE ADOLESCÊNCIA. MAS CABERÁ AO JUIZ, NOS CASOS EM QUE NÃO HAJA ACORDO, A PALAVRA FINAL, TENDO EM MIRA O BEM-ESTAR DO FILHO E O SEU SUPERIOR INTERESSE.

Quando é interessante ouvir a criança? A partir de que idade?

R.ENTENDE-SE POR CRIANÇA O MENOR DE 12 ANOS. A PARTIR DESTA IDADE, TORNA-SE ADOLESCENTE, ATÉ QUE COMPLETE OS 18 ANOS. NESTA FASE É QUE SE DEVE OUVIR O MENOR, PARA QUE DIGA SUA PREFERÊNCIA EM FICAR COM O PAI OU COM A MÃE E EXPONHA AO JUIZ OS SEUS MOTIVOS, PARA DECISÃO A RESPEITO DA GUARDA. QUANDO CRIANÇA, OU SEJA, ANTES DOS 12 ANOS, O FILHO SÓ É OUVIDO EXCEPCIONALMENTE, SEM FORMALIDADES DE AUDIÊNCIA, EM ENCONTRO RESERVADO COM O JUIZ  OU COM TÉCNICO POR ELE DESIGNADO, COMO O PSICÓLOGO OU O ASSISTENTE SOCIAL DA VARA.

Qual a vossa opinião sobre mulheres que usam a guarda para extorquir maridos? Ou ainda que usam seus filhos como moeda de troca?

R. QUEM AGE DESSA FORMA, SEJA A MULHER OU SEJA O HOMEM, ESTÁ USANDO O FILHO COMO SIMPLES OBJETO PARA ALCANÇAR VANTAGENS INDEVIDAS. O FILHO NUNCA PODE SER EXPLORADO COMO MOEDA DE TROCA, POIS É SUJEITO DE DIREITOS, SEUS INTERESSES SÃO SUPERIORES AOS DOS PRÓPRIOS PAIS NO SENTIDO DE QUE PRECISAM DE UMA REGULAR ASSISTÊNCIA, SOB FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, QUANDO NECESSÁRIA, PARA QUE TENHAM UMA BOA FORMAÇÃO MATERIAL E MORAL.

Que conselhos o Doutor dá para pais que pretendem conviver mais com seus filhos e pensam em entrar com o pedido de Guarda Compartilhada?

R. DIÁLOGO E RESPEITO MÚTUO. ESSES OS DEVERES BÁSICOS, QUE LEVAM AO CONSENSO E EVITAM OS LITÍGIOS NA GUARDA E NA CRIAÇÃO DOS FILHOS. OS PAIS SEPARADOS DEVEM ESQUECER SUAS MÁGOAS E RANCORES. CUMPRE A ELES LEMBRAR QUE OS FILHOS NÃO SÃO CULPADOS PELA SEPARAÇÃO E QUE NECESSITAM DE AMBOS OS PAIS PARA QUE CONTINUEM INTEGRADOS NUMA FAMÍLIA. BOM SERIA QUE OS PAIS TIVESSEM ESSA CONDUTA DE CONVIVÊNCIA RESPEITOSA E CIVILIZADA, APESAR DE SEPARADOS, PARA QUE OS FILHOS SENTISSEM MENOS A TRAGÉDIA DA DISSOLUÇÃO CONJUGAL.

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