PROJETO DE ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL

Com o reconhecimento da união estável homoafetiva, em histórica decisão do Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, renasceu o debate pela regulamentação legislativa do tema.

Assim, no dia 17 de maio deste ano – Dia Mundial de Combate à Homofobia – foi lançada, em âmbito nacional, a campanha para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular, sob a notável liderança da advogada familiarista Maria Berenice Dias.

Trata-se  da primeira mobilização social em busca do direito à cidadania da população LGBT.

O Projeto foi elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e contou com a participação dos movimentos sociais.

O alvo é angariar um mínimo de 1 milhão e 400 mil assinaturas, mediante subscrição popular.

O movimento conta com o apoio de todos os que tem o compromisso com a igualdade das pessoas e a realização da  justiça social.

Adesões podem ser feitas por petição pública em: http://bit.ly/IYDpuG

Curte e compartilhe no Facebook: www.facebook.com/estatutodiversidade

Se quiser, também imprima os formulários e obtenha mais adesões.

Detalhes no site: www.direitohomoafetivo.com.br

 

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