IBDFAM COMPLETA 14 ANOS

O Instituto Brasileiro de Direito de Família completou, 14 anos de estrada, em outubro de 2011, data que foi comemorada a caráter no último congresso nacional realizado com êxito em novembro desse ano. Criado nesta mesma data em 1997, o IBDFAM nasceu com o objetivo de proteger os direitos de todas as formas de família. Por isso se tornou a entidade científica mais representativa para o Direito de Família no Brasil. Além de produzir conhecimento e divulgar as atualizações da área para todo o país, o Instituto é atuante também no Judiciário, Executivo, Legislativo e na imprensa, a fim de promover mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros.
Algumas das mudanças propostas pelo IBDFAM já deram resultados na esfera legislativa. É o caso da Emenda Constitucional do Divórcio, idealizada pelo IBDFAM e promulgada pelo Congresso Nacional em 2010. Hoje, é possível o divórcio direto sem transferir a culpa pelo término do relacionamento à nenhuma das partes envolvidas. E sem a necessidade de um processo que iria se arrastar por meses e até anos na Justiça. O Divórcio Direto veio para suprimir a culpa e facilitar o já desgastante processo de divórcio.
Outra significante mudança no entendimento das famílias brasileiras aconteceu no dia 5 de maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu que os casais homoafetivos também formam uma família e, como tal, devem gozar dos mesmos direitos dos casais heterossexuais que mantém união estável. O IBDFAM entrou como amicus curiae (ou amigos da corte em português, que é quando uma entidade tem a possibilidade de intervir em um processo) no julgamento da união estável homoafetiva. A representante do IBDFAM para fazer a sustentação oral do julgamento foi a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto. O resultado foram os votos unânimes dos ministros do Supremo em favor ao reconhecimento da união estável homoafetiva e, com isso, a garantia dos direitos de milhões de brasileiros.
O Instituto também tem forte presença no Congresso Nacional na elaboração de proposições legislativas, pareceres técnicos e acompanhamento de todos os projetos relacionados ao Direito de Família. Atualmente, o mais relevante deles é o Estatuto das Famílias, também elaborado pelo IBDFAM, que se encontra em tramitação desde 2007 e propõe a regulamentação de uma legislação específica para assegurar os direitos de todas as configurações de família, tornando ainda os processos judiciais mais rápidos.
Além disso, o IBDFAM promove eventos regionais e nacionais a fim de disseminar o Direito de Família pelo país. Um destes eventos é o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontece entre os dias 13 e 16 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte e tem como tema “Família – entre o público e o privado”. O evento reúne especialistas da área de todo o país, além de trazer lançamentos, minicursos, projetos e novidades. (Saiba mais em www.ibdfam.org.br/congresso )
Transformar o Brasil para proteger os direitos de todas as configurações de famílias. Este é o objetivo do IBDFAM e de todos que acreditam na mudança. Por isso, o parabéns é a todos que fizeram e fazem parte dessa caminhada.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Boletim do IBDFAM e site www.ibdfam.org.br
 

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