Adoção sem cadastro – guarda provisória

Guarda provisóriaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceu de recurso do Ministério Público de Santa Catarina em face de decisão do Tribunal de Justiça deste Estado, que havia mantido a guarda provisória de uma menor por um casal sem regular ordem de adoção.

Conforme havia decidido a 2ª. Câmara de Direito Civil do Tribunal estadual, no recurso de A.I. n. 2008.016856-4, Rel. Des. Mazoni Ferreira, j. 19/10/2008, não se deve afastar uma criança dos braços de quem a acolheu desde o nascimento.

Destaque do acórdão: “Os interesses do infante sobrepõem-se às normas processuais. Os agravantes devem permanecer com a guarda do menor até decisão final da lide, uma vez que lhe prestam assistência material e afetiva desde o nascimento, e também porque a mudança abrupta de lar pode causar-lhe sérios prejuízos”.

Com esse r. entendimento jurisprudencial, reafirma-se o princípio de que as questões de guarda e de adoção devem submeter-se aos superiores interesses da criança, visando sua integração na comunidade familiar onde se encontre protegida. E mais, que aos laços de origem biológica sobrepõem-se os vínculos sócio-afetivos no relacionamento paterno-filial.

 

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