Nova lei de adoção

AdoçãoO Senado aprovou na última quarta-feira, dia 15, o projeto de nova lei da adoção, alterando disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.  A autoria é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e a nova lei aguarda a sanção do Presidente Lula.

É prevista a criação de cadastro nacional, unificando os cadastros estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Estrangeiros também serão cadastrados, mas a preferência é dos brasileiros (Convenção de Haia).

Com a nova lei foram propostas várias mudanças, entre elas, o conceito de “família extensa” (ampla), com o empenho na permanência dos menores na família original e, caso não haja outra maneira, com parentes próximos (avós, tios, por exemplo). A estes cabe a preferência na adoção. A permanência das crianças em abrigo não poderá exceder a dois anos e deve ser próxima ao endereço dos parentes.

Um avanço da nova lei é a determinação de que o menor deve ser ouvido após ser entregue à nova família. No caso de adoção internacional, exige-se a  preparação prévia dos pais adotivos e o acompanhamento familiar pós-acolhimento. Além disso, foi prevista a não punição da adoção informal no Brasil.

Há também o objetivo de se tentar preservar a identidade cultural. Crianças indígenas ou quilombolas, por exemplo, devem ser adotadas dentro de suas próprias comunidades.

Atualmente são 22 mil pessoas interessadas na adoção, para um contingente cadastrado de cerca de duas mil crianças esperando ser adotadas no Brasil.

 

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