A Família Lego

O Direito das famílias deixou de ser rígido e conservador mas tem que ser respeitado e destacado em suas múltiplas composições

JAMILLE SARATY*

Em uma aula de Direito de Família, escutei o professor dizer: “Antigamente, a família era una, um grupo do qual fazia parte dois genitores heterossexuais casados, mais sua prole. Atualmente, a doutrina e a própria Constituição inovaram. O Direito de Família passou a ser das Famílias, e com essa nova abordagem, uma classificação vasta tomou conta do conceito do que possa ser a célula base de uma sociedade: monoparental, extensa, ampliada, eudemonista, homoafetiva. Assim, a família brasileira pode ser comparada a um brinquedo Lego. Você monta como bem entender”.
Quem tem por volta de 30 anos, certamente, deve ter brincado de Lego. E para quem nunca ouviu falar sobre, explico-lhes: o lego é um brinquedo educativo que possui várias peças com formatos e cores diferentes, possibilitando que a criança produza inúmeras formas, da maneira que desejar.
Após a peculiar assertiva, o professor iniciou uma discussão sobre o significado de cada conceito, acima exposto, explanando: “Família monoparental é formada apenas pelo pai ou pela mãe, a extensa engloba aquele “tio chato”, a eudemonista é a família “do chifre”, pois o casal pode procurar a felicidade fora do casamento, e a homoafetiva é a formada por casal do mesmo sexo.
Não desejando criticar a didática deste profissional, data maxima venia, discordo do nosso docente, que talvez, num momento de extremo entusiasmo, utilizou expressões impertinentes, um tanto radicais.
Em outras palavras, quis ele dizer que o Direito, ao flexibilizar a definição da família, distorceu o conceito clássico. Contudo, a família feliz, naquele paradigma tradicional, que remete a um comercial de margarina, quais sejam, o pai e mãe casados com dois ou três filhos e um cachorro tipo Lassie, já não é a marca do cotidiano brasileiro.
Em nossa Magna Carta de 1988, com intuito de criar um Estado Democrático, o legislador praticou o que os doutrinadores chamam de constitucionalização do Direito Civil, inserindo na CF direitos e garantias fundamentais da Família. Abandonando a seara eminentemente privada, o D. Família passou a ocupar um Direito misto, ou seja, que abrange matéria público-privada, como bem disciplina ao art. 226 da Constituição.
Com advento do Código Civil de 2002, a família recebeu proteção merecida, seus componentes foram analisados de forma individualizada. Assim, a figura do pai e da mãe foi igualada, tendo estes os mesmo direitos e deveres; os filhos foram salvaguardados pela legislação, tornando-se sujeitos de seus próprios direitos. Essa reviravolta garantiu prerrogativas, antes inatingíveis, à mulher divorciada, ao filho bastardo, à companheira, à concubina.
Ademais, a jurisprudência reconheceu as famílias homoafetivas para fins previdenciários, bem como, considerou-as aptas à prática da adoção. Essas decisões judiciais corroboram o desenvolvimento do D. das Famílias.
Por que, então, discordar da forma como se manifestou o professor? É simples, ele deu a entender que a família brasileira estava bagunçada, o que não ocorre. Há muitas maneiras, sim, de se formar uma família, porém, todos que a almejam partem de uma mesma causa, justificativa, desejo, qual seja, o afeto, e têm um único fito, intento, objetivo: o de formar um núcleo de ajuda mútua, e de fraternidade.
Assim, da união estável, da mulher solteira que tenha um filho, dos irmãos que morem juntos, do casamento, da união homossexual pode nascer uma família. Isso não quer dizer que este conceito tenha se vulgarizado. Pelo contrário, ele tomou força, trouxe direitos aos periféricos, garantiu a igualdade àquele diferente da “normalidade”. Porém, há ainda um grande puritanismo da sociedade, algo hipócrita, que faz com que o indivíduo, supostamente idôneo repila, ignore, ou lute contra os fatos sociais atuais.
O Direito das famílias, como bem conceituou a doutrina, não é sinônimo de desmoralização da família, muito menos configura que ela se tenha aviltado. Pelo contrário, firmará ordem, pois tratará os desiguais na medida de suas desigualdades, como bem previa Aristóteles. A família é o berço, o acalanto, a base da sociedade. Tem que ser, portanto, respeitada e destacada em grandes discussões.
Portanto, indubitável é o brilhantismo da comparação da família com um “Lego”, errôneo é imaginar que em virtude disto, ela tenha se tornado uma instituição indigna de respeito.

*Jamille Saraty é Bacharel em direito pelo Cesupa.
Email: jsaraty@gmail.com

 

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