Arquivo para julho, 2017

  • MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

    MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

    O Presidente Temer editou Decreto desburocratizando uma série de procedimentos. Isso é muito bom, há tempos não se via providência tão benéfica na órbita oficial, desde o tempo em que Hélio Beltrão chefiava o Ministério da Desburocratização, na década de 80… Espera-se igual medida por parte dos órgãos dos Estados e Municípios. Veja mais explicações do colaborador Dr. Alvaro da Cruz, clicando no título.

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  • HERANÇA VIRTUAL

    HERANÇA VIRTUAL

    Cresce, a cada dia, o número de empresas virtuais que oferecem bens e serviços pela internet em sites especializados, blogs, postagens e outros meios de comunicação digitalizada. Possuem arquivos preciosos em organizações de todos os portes e valores. Como fica tudo isso quando falece o titular desses bens? Trata-se de patrimônio relevante, sujeito a transmissão sucessória a quem o titular indique em testamento ou pelas regras da sucessão legítima, que atribuem direitos aos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais, segundo a ordem da vocação hereditária. Não há legislação específica, mas é certo que a herança não pode ficar flutuando nas nuvens, tem que ser transmitida a quem de direito. Veja a análise feita pela colaboradora, advogada Ivone Zeger, clicando no título.

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