Arquivo para abril, 2015

  • NAMORO NÃO SE CONFUNDE COM UNIÃO ESTÁVEL

    Muita gente acha que, por estar namorando há certo tempo, pode ser considerado companheiro para fins de obter benefícios da união estável. E os benefícios são tentadores, praticamente iguais aos dos casados: meação em bens adquiridos durante a convivência, alimentos, assistência previdenciária e até direito de herança em certas situações. Será certo o ditado “deu a mão, pagou pensão”? Veja comentários de Euclides de Oliveira…

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  • Motivos para perder a herança: deserdação e indignidade

    Motivos para perder a herança: deserdação e indignidade

    A lei brasileira exige que metade dos bens compreendidos pela herança sejam reservados aos herdeiros necessários do falecido, ou seja, os descendentes (filhos, netos e bisnetos), na falta desses, os ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge. Para que haja a deserdação – isto é, a exclusão de um ou mais herdeiros necessários por meio de testamento – é preciso que existam motivos sérios. Em certos casos, mais graves, pode ocorrer a perda da herança por indignidade, mesmo sem previsão testamentária. Veja as explicações da doutora Ivone Zeger. Leia mais…

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  • SERÁ QUE O PAI PODE TUDO?

    SERÁ QUE O PAI PODE TUDO?

    Os pais não são os senhores absolutos da vida de seus filhos. Eles devem seguir direitos e deveres estabelecidos por lei, sob o risco de perdê-los. O chamado Poder Familiar, antigo Pátrio Poder, significa autoridade com responsabilidade, muito mais obrigações do que direitos na criação e na educação dos filhos menores de 18 anos. Quem explica é a advogada Ivone Zeger.

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