Arquivo para abril, 2014

  • O Nascituro órfão

    Nascituro é o que vai nascer, óvulo fecundado, embrião humano. Será pessoa desde a concepção? Ou só quando nascer com vida? O direito protege a vida-intra-uterina, por isso que é garantido a todos o sagrado direito à vida. Assegura a prestação de alimentos gravídicos pelo suposto pai. E pune o aborto, pelo covarde homicídio que representa contra um ser indefeso. Esses direitos atendem aos conceitos da chamada teoria concepcionista, em defesa dos direitos do nascituro, pela leitura mais abrangente do artigo 2º do Código Civil, embora o texto frio da lei diga que a personalidade civil começa do nascimento com vida. Veja como decidiu o Tribunal de Justiça de Portugal, em recente julgamento comentado pelo Des. Jones…

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  • NOVO CPC ALTERA NORMAS SOBRE AÇÕES DE FAMÍLIA

    Está em fase de discussão no Congresso o projeto de novo Código de Processo Civil. Estabelece novos ritos procedimentais da separação e do divórcio. Dá poderes ao juiz para conciliação e ordem de prévia mediação antes do julgamento da causa. Veja os comentários do Desembargador Jones…

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  • SEU DOUTOR FAÇA UM FAVOR…

    Qual o tratamento devido a um magistrado, fora do seu ambiente de trabalho? Doutor, Excelência, ou simplesmente você? Problemas ocorridos no interior do prédio em que o juiz morava deram margem a bateboca com o zelador. A briga aumentou quando o meritíssimo foi interpelado com um reles “você”, sem a dignidade inerente ao seu alto cargo. Ele não gostou da intimidade, e entrou com ação de obrigação de fazer, para que o réu fosse compelido a lhe dar tratamento condigno, de senhor doutor, e igualmente chamar sua mulher como senhora doutora, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de multa diária. O pedido foi julgado improcedente pelo doutor juiz que examinou a causa. Veja em …

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