Arquivo para janeiro, 2014

  • TRIAÇÃO DOS BENS NA PARTILHA

    Casamento e união estável geram o direito de meação nos bens havidos durante a convivência. Efeito do regime da comunhão parcial de bens. Mas há casos em que a “meação” transmuda-se em “triação”, isto mesmo, ação em três, quando os bens sejam devidos a participantes de uniões dúplices. Decidiu assim o Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando a partilha por três, em processo relativo a duas uniões afetivas mantidas pelo varão, com o conhecimento recíproco das companheiras. Veja mais no artigo do Desembargador Jones Figueirêdo, em Doutrina/Família.

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  • TRAIU, PAGOU.

    Não faz muito tempo, maridos traídos sentiam-se no direito de “lavar sua dignidade ferida” com o sangue da esposa infiel. Alegavam “legítima defesa da honra”. Esse resquício de uma tradição machista e patriarcal que concedia ao homem poder de vida e morte em relação à sua mulher, felizmente acabou. Hoje, a esposa infiel não paga mais com a vida. Mas pode ser obrigada a indenizar o marido pela ofensa moral. E vice-versa, pois a regra aplica-se também ao marido adúltero. É quanto explica a advogada Ivone Zeger, distinguindo os casos graves em que a indenização pode ser reclamada em Juízo.

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  • GOLPE DO BAÚ PODE ANULAR O CASAMENTO

    Casamento é essencialmente um ato de amor. Coroamento de romance. Esperança de felicidade eterna… Nem sempre. Há quem se case por interesse, de olho na fortuna do outro. Se o regime de bens for o da comunhão, pode haver partilha igualitária dos bens. É uma das formas de enricar, ganhar dinheiro fácil, ou, em caso de divórcio, conseguir uma boa pensão a título de alimentos. Mas o golpe nem sempre é bem sucedido. Veja o que acontece em certas situações, como narra a advogada Ivone Zeger.

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  • MULTIPARENTALIDADE

    Se um avô é bom, dois ou mais, melhor ainda. Da mesma forma, por que não dois pais ou duas mães? A vida é bela, o amor é lindo e a família agradece.
    Nesse sentido, decisão da justiça em Pernambuco, mandando acrescentar aos nomes dos pais adotivos de um menor, os nomes, também, dos pais e avós biológicos.

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