Arquivo para 2014

  • UNIÃO ESTÁVEL PODE SER REGISTRADA

    Por ser a união estável uma forma de família, com relevantes efeitos pessoas e patrimoniais, devem ser regulamentadas as atividades referentes ao seu registro no cartório de Registro de Pessoas Naturais e nos Registros de Imóveis, a fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica da entidade familiar, tanto aos casais formados por homem e mulher (artigo 1.723 do Código Civil), como aos formados por duas pessoas do mesmo sexo (julgados do STF, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, nos autos da ADI nº 4.277-DF e da ADPF nº 123-RJ). As corregedorias de Justiça dos Estados tem se manifestado nesse sentido. Assim, em Pernambuno, acaba de ser editado o Provimento CGJ nº 10/2014, de iniciativa de nosso colaborador, o Desembargador Jones Figueirêdo Alves, enquanto Corregedor Geral de Justiça, em exercício (publicado no DJPe., de 08.09.14). Ele mesmo comenta em (veja mais)

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  • PLANEJAR A SUCESSÃO, ENQUANTO PODE

    VIDA E MORTE. Com o desaparecimento da pessoa, os seus bens são transmitidos aos sucessores legítimos e testamentários, após apartada a meação devida ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.
    Desta vida nada se leva. Mas é possível planejar a própria sucessão.
    O planejamento sucessório tem por objetivo preparar a sucessão, encaminhar e facilitar a transmissão dos bens da herança, fazer atribuições em benefício de determinadas pessoas e cumprir a chamada partilha em vida. Se houver a atribuição de bens em vida, por doação, pode ser evitados os entraves e os elevados custos de um inventário. Veja mais em…

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  • MULTIPARENTALIDADE: A CHEGADA DA FILIAÇÃO SOCIO-AFETIVA

    Pai é quem cria, cuida, educa e sustenta. Nem sempre por vínculo biológico. O afeto sobrepõe-se ao laço de sangue, quando é o coração que escolhe aceitar um filho. Nessa situação, pode dar-se, também, a soma das posições, mantendo-se o parentesco por vínculo biológico, que consta do registro, e adicionando-se o parentesco de natureza afetiva. É o caso do pai ou mãe de criação, atuando ao lado dos pais biológicos. Chama-se multiparentalidade, ou seja, relação parental múltipla. Disso e de outros assuntos paralelos, incluindo a discutida questão dos direitos sucessórios, cuida a advogada Ivone Zeger. Leia mais …

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  • ALIMENTOS DEVEM SER ATUALIZADOS

    Para ser justa, a pensão alimentícia deve ser atualizada pelo menos uma vez ao ano. O prazo de reajuste e o índice podem constar do acordo ou da sentença que fixar a pensão. A atualização é indispensável, mesmo que não tenha sido prevista ou determinada, para que o valor nominal não perca substância. A regra está no Código Civil, artigo 1.710, que é analisado pelo Desembargador Jones Figueirêdo Alves, comentando provimento editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco…

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  • RENÚNCIA DA HERANÇA – UM ATO DE CORAGEM

    Diz-se que para ficar rico existem três maneiras fáceis: nascer em berço de ouro; dar o golpe do baú; ou receber uma herança que não se esperava. Esta última forma constitui quase uma loteria. Como se a fortuna caísse do céu. Então, por que falar em renúncia da herança e por que a lei prevê essa conduta? A advogada Ivone Zeger explica, em texto bem ilustrativo. Veja em Doutrina/sucessões…

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  • JUSTIÇA – DEFENDA SEUS DIREITOS

    Primeiro dia de aula, o professor de ‘Introdução ao Direito’ entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
    – Qual é o seu nome?
    – Chamo-me Nelson, Senhor.
    – Saia de minha aula e não volte nunca mais! – gritou o desagradável professor.
    Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
    Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada…

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  • Registro da união estável

    Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis. É preciso dar mais segurança e garantia aos direitos dos companheiros que constituem esse modo de entidade familiar. Veja a manifestação da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidenta nacional do IBDFAM…

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  • ALIMENTOS GRAVÍDICOS

    Essa espécie de alimentos destina-se a proteger a mulher grávida e, também, proporcionar ao nascituro condições de tratamento gestacional e nascimento com vida. Podem ser pleiteados pela mulher gestante, uma vez que o nascituro não tem condições de pleitear por si mesmo. Além disso, observa-se que a mãe também é diretamente interessada pela matéria discutida na ação de alimentos, uma vez que servirão, não apenas para garantir o nascimento, mas também para assegurar a saúde da gestante neste processo tão delicado. É que expõe o estudante de direito e estagiário do escritório Euclides de Oliveira, Aram Minas Mardorassian…

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  • DIA DAS MÃES, CENTENÁRIO, GRATIDÃO ETERNA

    O dia das mães, celebrado no segundo domingo de maio, registra o mérito daquela que é a pessoa mais importante no quadro familiar. Celebra-se, também, neste ano, o centenário dessa comemoração especial, que teve início em 1914, por iniciativa de Ana Jarvins, na Virgínia (USA), para reverenciar sua então falecida Marie Janes…

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  • O QUE FAZER QUANDO VIRA CINZAS O FOGO DO AMOR?

    Quando o casal se separa brigando, o ambiente familiar vira um campo de batalha (v. o filme Guerra dos Rose). Os respingos de lama e de sangue dessa guerra doméstica atingem não só o o marido e a mulher, mas também os filhos e outros parentes próximos.
    É preciso, então, por ordem na casa. O tema da “reorganização familiar”, após o divórcio, tem ensejado uma nova ferramenta de trabalho, em direito de família, a partir de “Oficinas de Divórcio e Parentalidade”, em programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Veja os comentários do Des. Jones…

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