Arquivo para 2014

  • CASAMENTO FRUSTRADO

    Golpe do baú – quando a vida real vira trama de novela
    É mais comum do que se pensa. A moça casa-se com um homem que julga ser um príncipe encantado e, depois, descobre que se trata de um farsante refinado… Pior, o casamento se celebrara no regime da comunhão universal de bens… Arrependida, o que ela pode fazer para salvar seu patrimônio da meação que o homem certamente cobiça como seu? Essas e outras situações de um casamento mal ajustado são comentadas por Ivone Zeger, dando os caminhos legais da anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa.

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  • ALIMENTOS

    Direitos iguais até na hora de ir para a cadeia
    Não importa se o devedor é homem ou mulher, ambos têm os mesmos direitos – e, portanto, os mesmos deveres. A pensão é paga por quem pode e recebida por quem precisa. Se o marido precisar, se a mulher puder pagar e se o juiz assim determinar, então ela arcará com a pensão, sob as penas da lei. A igualdade das obrigações conjugais não permite complacência com os encantos do “sexo frágil”, como pondera a nossa colaboradora advogada Ivone Zeger.

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  • SEPARAÇÃO JUDICIAL RESSUSCITADA

    Volta à baila a questão de achar-se matida, ou não, a ação de separação judicial, diante da Emenda à Constituição que criou o divórcio direto, sem peias nem meias. A comunidade jurídica diverge sobre as consequências dessa Emenda, diante da subsistência dos textos legais sobre separação no Código Civil e no Código de Processo Civil. Agora, o projeto de novo Código de Processo contém previsão de que a separação pode ressuscitar, à moda de Lázaro na história bíblica. Veja os comentários do Desembargador Jones…

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  • VOU INTERDITAR MEU PAI

    VOU INTERDITAR MEU PAI

    A preocupação dos filhos com a fortuna do pai, em casos de viuvez e de uma nova união (especialmente quando a namorada é nova), longe de ser revelação de amor filial, demonstra incompreensão e certo egoísmo, sem falar na censurável cobiça dos bens alheios.
    Que cada qual labore e construa o seu patrimônio, sem esperar pela colheita futura das benesses paternas.
    Ressalvadas as situações de incapacidade mental, como em eventuais hipóteses de prodigalidade, ao titular do bem, seja ele jovem, maduro ou idoso, deve-se resguardar o pleno direito de usufruir, com liberdade, de tudo o que arduamente conquistou em sua vida. Nossa colaboradora, advogada Ivone Zeger comenta bem esses casos…

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  • ALIMENTOS DE VENTRE, OU GRAVÍDICOS: PROTEÇÃO AO NASCITURO

    A pessoa humana merece proteção desde que concebida no ventre materno. Responsável é o suposto pai, mediante prova a ser feita pela mãe, representando o nascituro. Disserta sobre o tema, fazendo também considerações sobre as dificuldades que ocorrem no processo, o Desembargador Jones, de Pernambuco.

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  • DIVÓRCIO E PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO

    A existência de um imóvel financiado, pendentes as prestações vincendas, apresenta-se como tema jurídico de elevada importância no trato do divórcio, na hora da partilha. A responsabilidade pelo pagamento do empréstimo é do casal mutuário, em face da meação patrimonial, nomeadamente quando este é concedido sem a prévia partilha dos bens, a teor do que permite o art. 1.581 do Código Civil (Súmula 197 do STJ). Sobre o tema, comentando recente decisão do STJ, escreve o Desembargador Jones Figueirêdo Alves.

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  • DIREITO DO PAI DIVORCIADO

    O papel de um pai separado ou divorciado não precisa – e não deve – se restringir ao de um mero visitante, de uma presença irrelevante na vida dos filhos. Afinal, mesmo que a guarda das crianças tenha ficado com a ex-mulher, isso não significa, de forma alguma, que ele tenha perdido seu poder familiar. Veja os comentários da advogada Ivone Zeger…

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  • Juntada não é casada

    O que divisa casamentos de uniões estáveis? Principalmente isto: o reconhecimento.
    “Mas você é casada ou juntada?”, perguntou uma moça para a outra, dentro do elevador. “Juntada, e que eu saiba tenho os mesmos direitos de casada”, respondeu a outra. A porta se abriu, eu saí e pensei: “não tem não”. Veja as considerações de nossa colaboradora, advogada Ivone Zeger, sobre namoro, convivência, união estável e casamento, com suas consequências jurídicas no âmbito familiar e patrimonial. Veja mais…

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  • MARITO MAMMONE

    A expressão italiana “marito mammone” significa dizer aquele marido que ao contrair casamento apresenta-se codependente da genitora, um “filhinho da mamãe”. Trata-se de legado mórbido materno ao extremo de deteriorar as suas relações conjugais, justificando a anulação do casamento. Os comentários a um julgamento da Corte de Cassação italiana são do Des. Jones Figueirêdo Alves. Veja mais

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  • CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE COM DESCENDENTES, EM CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

    Cônjuge x filhos. Dúvidas sobre a concorrência sucessória

    Euclides de Oliveira. Advogado.

    Hipótese muito comum na sucessão hereditária: marido e mulher são casados no regime da comunhão parcial de bens. Duas filhas. Adquiriram bens durante o casamento. A mulher recebeu um imóvel doado pelos pais.

    Pergunta-se: O viúvo tem algum direito sobre parte desse bem?

    Meação, ele não tem, por se tratar de bem incomunicável. Terá o direito de habitação, se o imóvel servia de residência à família.

    Agora vem a parte difícil, da concorrência sucessória sobre a herança atribuída aos sucessores legítimos, que são os filhos. A regra do art. 1.829 do Código Civil é de redação confusa e enseja controvérsias. Para certos autores, o direito de concorrência do cônjuge sobrevivente restringe-se aos bens particulares do falecido. Assim, essa parte da herança seria dividida em 3 quinhões (33,33%) para atribuição ao viúvo e às filhas. Esse é o meu entendimento e o que diz a maior parte da doutrina.

    Mas essa matéria, que parecia tranquila nos tribunais estaduais, vem sendo questionada em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, 3a. Turma. A digna relatora Min. Nancy Andrighi inverte os termos da concorrência e admite que ela se dê apenas sobre os bens comuns e não sobre os particulares. Outros argumentam que a concorrência seria sobre todos os bens do falecido.

    Escrevi notas a esse respeito, defendendo a tese da concorrência somente sobre os bens particulares, publicado na Revista IBDFAM de Familia e Sucessões, vol. 1. Veja mais…

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