Arquivo para dezembro, 2012

  • REGISTRO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO

    Duas atualizações importantes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo: o registro civil da união estável; e registro do casamento de pessoas do mesmo sexo. A aprovação deu-se em 14 de dezembro de 2012, e passa a vigorar em 14 de fevereiro de 2013. Veja a justificativa e o texto normativo, em Doutrina/família

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  • Pensando em Mediação no Mundo Jurídico

    Em casa onde todos gritam e brigam, ninguém tem razão. O litígio judicial é assim, porque as partes não conseguem resolver o problema, deixando ao Estado-Juiz bater o martelo decisório. Surge a mediação como novo e útil instrumento para solução dos conflitos. Como assinala a Min. Nancy Andrighi, do STJ, “a contenciosidade cede lugar à sintonia de objetivos e os rumos da beligerância podem ser abandonados para dar lugar à Justiça Doce, que respeita a diversidade em detrimento da adversidade”. A citação é da advogada Yêda Peixinho Bento, em trabalho objetivo e esclarecedor sobre a mediação no mundo jurídico.

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  • DIREITO DE FAMÍLIA – RETROSPECTIVA 2012

    Rememorando os grandes passos do Direito de Família e Sucessões no ano que se finda, a autora, Dra. Ivone Zeger, anota que a vida segue, as leis se inserem no cotidiano, por obra e graça da jurisprudência, enquanto o Legislativo se omite e está na praça, dando milho aos pombos.

    O conjunto de leis de um país forma o grande espelho da sua cultura e sociedade; assim também as alterações em seus textos formam como que um mosaico a mostrar quais são as atuais demandas da população e as cores e configurações daquilo que está por vir. Quanto mais essas mudanças estiverem no mesmo ritmo e compasso das demandas sociais, mais eficiente se mostrarão as instituições. No que se refere ao direito familiar, o ano de 2012 foi marcado por uma abertura fenomenal por parte dos operadores do direito. Já o legislativo, com imobilidade similar a de um paquiderme, com morosidade motivada por interesses pessoais e de bancadas, mais uma vez, agiu como se fosse possível tapar o sol com a peneira, obrigando o judiciário a se manifestar para que a sociedade não se sentisse aviltada.

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