Arquivo para maio, 2012

  • PROJETO DE ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL

    Com o reconhecimento da união estável homoafetiva, em histórica decisão do Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, renasceu o debate pela regulamentação legislativa do tema.

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  • Pai! Por que me abandonaste?

    Esta é uma dúvida que certamente atormenta todos os filhos não reconhecidos. Martela aqueles que foram abandonados pelo genitor que sumiu tão logo soube da gravidez ou depois de uma separação.

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  • Uma lei para a população LGBT

    Em face do enorme preconceito de que são alvo, da perseguição que sofrem, da violência de que são vítimas, ainda – e inexplicavelmente – não existe uma legislação que reconheça direitos a gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais, ou criminalize os atos homofóbicos de que são vítimas.

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  • Pressuposto, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo

    Giselda Hironaka, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, expõe os fundamentos jurídicos para a declaração de abandono afetivo e a correspondente indenização moral à vítima. Note-se que esse estudo foi elaborado antes da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, e que veio sacramentar o mesmo entendimento.

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