Arquivo para 2012

  • REGISTRO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO

    Duas atualizações importantes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo: o registro civil da união estável; e registro do casamento de pessoas do mesmo sexo. A aprovação deu-se em 14 de dezembro de 2012, e passa a vigorar em 14 de fevereiro de 2013. Veja a justificativa e o texto normativo, em Doutrina/família

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  • Pensando em Mediação no Mundo Jurídico

    Em casa onde todos gritam e brigam, ninguém tem razão. O litígio judicial é assim, porque as partes não conseguem resolver o problema, deixando ao Estado-Juiz bater o martelo decisório. Surge a mediação como novo e útil instrumento para solução dos conflitos. Como assinala a Min. Nancy Andrighi, do STJ, “a contenciosidade cede lugar à sintonia de objetivos e os rumos da beligerância podem ser abandonados para dar lugar à Justiça Doce, que respeita a diversidade em detrimento da adversidade”. A citação é da advogada Yêda Peixinho Bento, em trabalho objetivo e esclarecedor sobre a mediação no mundo jurídico.

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  • DIREITO DE FAMÍLIA – RETROSPECTIVA 2012

    Rememorando os grandes passos do Direito de Família e Sucessões no ano que se finda, a autora, Dra. Ivone Zeger, anota que a vida segue, as leis se inserem no cotidiano, por obra e graça da jurisprudência, enquanto o Legislativo se omite e está na praça, dando milho aos pombos.

    O conjunto de leis de um país forma o grande espelho da sua cultura e sociedade; assim também as alterações em seus textos formam como que um mosaico a mostrar quais são as atuais demandas da população e as cores e configurações daquilo que está por vir. Quanto mais essas mudanças estiverem no mesmo ritmo e compasso das demandas sociais, mais eficiente se mostrarão as instituições. No que se refere ao direito familiar, o ano de 2012 foi marcado por uma abertura fenomenal por parte dos operadores do direito. Já o legislativo, com imobilidade similar a de um paquiderme, com morosidade motivada por interesses pessoais e de bancadas, mais uma vez, agiu como se fosse possível tapar o sol com a peneira, obrigando o judiciário a se manifestar para que a sociedade não se sentisse aviltada.

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  • Outro nome para outro sexo

    Outro nome para outro sexo, tema que diz respeito às diferenças de gênero, à quebra de preconceitos e ao respeito que merecem todas as pessoas, é comentado de forma simples e objetiva pela autora Ivone Zeger.

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  • Projeto inclui no Código Civil a união homoafetiva

    Está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça Cidadania, do Senado Federal, o projeto de lei n. 612/2001, de autoria da senadora Marta Suplicy.

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  • Herança e testamento

    Quem tem direito a herança deixada por Hebe Camargo? Confira entrevista de Euclides de Oliveira concedida ao bem humorado programa “Balanço Geral SP”, da Rede Record.

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  • Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

    Os alimentos são devidos, também, em favor do nascituro, pelo suposto pai. A finalidade é atender às despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, desde a concepção até o parto.
    A matéria tem disciplina na Lei nº 11.804/08, em extensão aos alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, que o Código Civil regula a partir do art. 1.694. Garante-se o direito à vida, mediante o custeio dos gastos do período da gravidez.
    São os chamados “alimentos gravídicos”.
    Havendo indícios de paternidade, o juiz pode até mesmo conceder alimentos provisórios, em tutela antecipada. Veja o julgamento, nesse sentido, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

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  • HERANÇA COM E SEM TESTAMENTO: trocando em miúdos.

    HERANÇA COM E SEM TESTAMENTO: trocando em miúdos.

    Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia atendo a herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Veja alguma das principais dúvidas, envolvendo heranças sem e com testamento.

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  • O filho surpresa e a lei

    O estranho no ninho, havido de relacionamento extraconjugal, não importa a origem, é sempre filho e, como tal, deve ser benvindo ao seio da família. Veja como isso acontece nos parâmetros da lei. Os comentários são da advogada Ivone Zeger.

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  • Brevíssimas considerações sobre o dano existencial

    Diferente do dano material e do dano moral, o dano existencial atinge o íntimo da pessoa, causa-lhe adversidades no seu modo de vida, sofrimento e dor. Não se trata de mera contrariedade ou desconforto. É conduta intencional ou não intencional que pode levar a infelicidade à pessoa atingida. Veja as distinções jurídicas apontadas em breve comentário do Prof. Ezequiel Morais.

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