Arquivo para julho, 2010

  • A guarda compartilhada e os avós*

    “Diante desse quadro, questiono-me mais em relação à situação da menor nos dias atuais. Tenho muito receio de que se faça uma experiência com a menor para saber se dará certo ou não o seu convívio com a mãe, sobretudo deixando um lar onde está sendo bem formada, bem cuidada. Ante a incerteza da situação que viverá e aquela que está vivendo e, mais, considerando que, ao longo de oito anos, essa menor vem encontrando a felicidade no lar dos seu avós, não me sinto confortável em retirá-la apenas porque há um direito natural da mãe a ter consigo a filha” – SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. [1]

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  • A facultatividade do procedimento extrajudicial para divórcio*

    O nosso ordenamento jurídico passou por considerável avanço durante as três últimas décadas e rompeu paradigmas seculares. Ocorreram substanciais alterações no âmbito civil, com o advento do novo código, e no âmbito processual, com as reformas trazidas pelo Pacote Republicano – destinadas a imprimir celeridade aos processos e a “desafogar” o Poder Judiciário.
    Com tal desiderato, por exemplo, foram aprovadas a Lei 11.441/2007 e a “PEC do Divórcio” (que agora passa a ser chamada de Emenda Constitucional 66/2010).

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  • Casamento entre pessoas do mesmo sexo: aprovação na Argentina

    Casamento entre pessoas do mesmo sexo: aprovação na Argentina

    Senado da Argentina aprovou, no dia 15 de julho de 2010, uma reforma no Código Civil que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país (informação do jornal O Clarin).
    A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai casamento.
    Uma vez sancionada a medida, a Argentina torna-se o primeiro país na América do Sul e o décimo primeiro no mundo a reconhecer o chamado “matrimônio gay”.

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  • Um é pouco, dois é bom, três é bigamia

    Estreou há pouco no Brasil uma minissérie que causou polêmica nos Estados Unidos. Produzida por Tom Hanks para a HBO, Big Love, que entre nós recebeu o título de Amor Imenso, conta, a história de Bill, um homem casado com nada menos do que três mulheres, com as quais tem sete filhos. Como o assunto está despertando curiosidade, vale a pena analisar, do ponto de vista legal, o que aconteceria se uma situação como essa ocorresse no Brasil.

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  • Enganou, pagou

    A notícia veio da Espanha, e já está provocando reboliço por aqui. Uma mulher que durante cinco anos foi casada com um gay entrou na justiça exigindo que o ex-marido lhe pagasse uma indenização. A mulher alegou ter sido enganada pelo ex, que teria ocultado sua orientação sexual. Ela perdeu em primeira instância, mas, ao recorrer da decisão, acabou ganhando, em segunda instância, uma indenização bastante polpuda.

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  • Súmulas do TJ/SP – uniformização de jurisprudência

    O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.

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