Arquivo para julho, 2009

  • Nova lei nacional de adoção: a perda de uma chance de fazer justiça

    Nova lei nacional de adoção: a perda de uma chance de fazer justiça

    Neste último dia 15 de Julho o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04 da Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção foi aprovado pelo plenário e segue para sanção presidencial. Alguns comentários iniciais para reflexão.

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  • Nova lei de adoção

    Nova lei de adoção

    O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 15, o projeto de nova lei da adoção, alterando disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A autoria é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e a nova lei aguarda a sanção do Presidente Lula.
    É prevista a criação de cadastro nacional, unificando os cadastros estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Estrangeiros também serão cadastrados, mas a preferência é dos brasileiros (Convenção de Haia).

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  • Guarda de Filhos e Casos Recentes – TV Justiça – Parte 1/4

    O programa Trocando Ideias discute a guarda de filhos. No estúdio, Mirella Consolini recebe Euclides de Oliveira, advogado de família, desembargador aposentado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de São Paulo. Participam com depoimentos Dayse Franco Bernardi, psicóloga jurídica, mestre em Psicologia Social e coordenadora do curso de especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae; e Daniel Ogando, representante do PaiLegal.net.

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  • Assistência de advogado ou de defensor público nas escrituras de separação, divórcio e inventário

    Assistência de advogado ou de defensor público nas escrituras de separação, divórcio e inventário

    Antigamente se dizia que “casar é fácil, descasar é que são elas”. Não é mais assim. Separação, divórcio e inventário tiveram seus procedimentos facilitados desde a edição da lei 11.441/2007. Antes só podiam ser realizados por processo judicial, com todo o formalismo e demora da burocracia forense. A facilitação veio com a permissão de escritura pública para aquelas formas de dissolução da sociedade conjugal e de partilha de bens da herança. Ou seja, não é mais preciso ir ao Fórum (Juiz), basta procurar o Cartório de Notas (tabelião).

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  • Guarda de Filhos e Casos Recentes – TV Justiça – Parte 2/4

    O programa Trocando Ideias discute a guarda de filhos. O tema tem ganhado destaque na mídia a partir de casos como o do garoto Sean Goldman (cuja guarda é motivo de batalha judicial entre o pai americano e o padrasto brasileiro, desde a morte da mãe em 2008) e, mais recentemente, o caso dos filhos do cantor Michael Jackson (será decidido se ficarão com a avó materna ou com a mãe biológica). No estúdio, Mirella Consolini recebe Euclides de Oliveira, advogado de família, desembargador aposentado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de São Paulo. Participam com depoimentos Dayse Franco Bernardi, psicóloga jurídica, mestre em Psicologia Social e coordenadora do curso de especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae; e Daniel Ogando, representante do PaiLegal.net (Jul/2009).

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  • Guarda de Filhos e Casos Recentes – TV Justiça – Parte 3/4

    O programa Trocando Ideias discute a guarda de filhos. O tema tem ganhado destaque na mídia a partir de casos como o do garoto Sean Goldman (cuja guarda é motivo de batalha judicial entre o pai americano e o padrasto brasileiro, desde a morte da mãe em 2008) e, mais recentemente, o caso dos filhos do cantor Michael Jackson (será decidido se ficarão com a avó materna ou com a mãe biológica). No estúdio, Mirella Consolini recebe Euclides de Oliveira, advogado de família, desembargador aposentado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de São Paulo. Participam com depoimentos Dayse Franco Bernardi, psicóloga jurídica, mestre em Psicologia Social e coordenadora do curso de especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae; e Daniel Ogando, representante do PaiLegal.net (Jul/2009).

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  • Guarda de Filhos e Casos Recentes – TV Justiça – Parte 4/4

    O programa Trocando Ideias discute a guarda de filhos. No estúdio, Mirella Consolini recebe Euclides de Oliveira, advogado de família, desembargador aposentado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de São Paulo. Participam com depoimentos Dayse Franco Bernardi, psicóloga jurídica, mestre em Psicologia Social e coordenadora do curso de especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae; e Daniel Ogando, representante do PaiLegal.net (Jul/2009).

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