Arquivo para outubro, 2007

  • Projeto de lei do Estatuto das Famílias é protocolado no Congresso no dia do aniversário do IBDFAM

    Projeto de lei do Estatuto das Famílias é protocolado no Congresso no dia do aniversário do IBDFAM

    deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) protocola, hoje (25), no Congresso Nacional, projeto de Lei para criação do Estatuto das Famílias. De autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o projeto visa promover uma revisão legislativa e reunir, em uma única legislação, os direitos das novas configurações familiares brasileiras e dar suporte aos magistrados brasileiros no trato das demandas do direito de família. Em uma feliz coincidência, o protocolo é feito no dia em que o IBDFAM completa 10 anos.

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  • Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

    Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

    Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.

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  • Avó que deu à luz os netos: novas configurações familiares

    Avó que deu à luz os netos: novas configurações familiares

    Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização “in vitro”. Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30/05/2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa brasileira, são apenas uma pequena demonstração da capacidade e conseqüência da evolução da engenharia genética. Estas interferências nas formas da organização familiar tem evoluído muito mais rápido que o Direito.

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