Arquivo para junho, 2007

  • Mudança de guarda: importância do laudo pericial

    Mudança de guarda: importância do laudo pericial

    Questão das mais difíceis, quando divergem os pais, é a mudança de guarda do filho menor.
    Em caso assim, tendo o filho ficado sob a guarda do pai, depois de alguns anos a mãe se arrependeu e ingressou com pedido de reversão da guarda, sob alegação de que, agora, estava em condições de cuidar do filho.

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  • Reconhecimento voluntário de filhos post mortem

    Reconhecimento voluntário de filhos post mortem

    Em recente decisão, relatada pelo Ministro Castro Filho, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o direito de reconhecer voluntariamente o filho é personalíssimo e, portanto, intransmissível ao herdeiros do suposto pai.
    Com efeito, o direito pátrio não contém norma que permita aos sucessores reconhecer a condição de irmão a uma pessoa que o pai, em vida, não reconheceu como filho.

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  • Judiciário na era digital: petições pela internet

    Judiciário na era digital: petições pela internet

    Os tribunais superiores já aderiram ao progresso eletrônico. Facilidade para os advogados, que já podem interpor petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da via eletrônica com certificação digital.
    É o processo virtual, que certamente virá em breve a ser adotada pelos demais tribunais do país.

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  • Mulheres são minoria nos Tribunais Superiores

    Mulheres são minoria nos Tribunais Superiores

    Entre os 65 ministros que compõem a cúpula do Poder Judiciário apenas nove são mulheres. A composição se refere aos quatro tribunais superiores: STF (Supremo
    Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No Supremo, dos 11 Ministros só há duas mulheres, dentre as quais a Presidente Ellen Gracie.

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