Arquivo para outubro, 2005

  • Modificação de guarda – Desistência da ação

    Recusa do réu deve ser fundamentada e justificada – Processo extinto sem exame do mérito – Hipótese e que eventual julgamento do mérito não importa na coisa material julgada – Possibilidade de ajuizamento de nova demanda – Guarda de fato exercida pela avó materna – Legalização que deve ser objeto de ação própria – Recurso desprovido) –

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  • Modificação de guarda

    Menor que é apegada ao pai, com quem vive há anos – Inexistência de motivos para uma mudança de situação – Interesse do menor – Ação julgada improcedente – Recurso não provido”

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