Arquivo para 2005

  • Modificação de guarda – Desistência da ação

    Recusa do réu deve ser fundamentada e justificada – Processo extinto sem exame do mérito – Hipótese e que eventual julgamento do mérito não importa na coisa material julgada – Possibilidade de ajuizamento de nova demanda – Guarda de fato exercida pela avó materna – Legalização que deve ser objeto de ação própria – Recurso desprovido) –

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  • Modificação de guarda

    Menor que é apegada ao pai, com quem vive há anos – Inexistência de motivos para uma mudança de situação – Interesse do menor – Ação julgada improcedente – Recurso não provido”

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  • Agravo de Instrumento – Ação de alimentos

    Determinação para expedição de ofícios a instituições bancárias e à Delegacia da Receita Federal, com o propósito de conhecer a movimentação financeira e o padrão de vida do réu – Possibilidade – Determinação que não causa prejuízos às partes – Prova produzida em prol do livre convencimento do Juízo – Artigos 125, 130 e 131 do CPC – Inexistência da ampla defesa e do contraditório – Recurso improvido.

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  • Prova – Divórcio – Pedido de ofício ao Bacem

    Ofício ao Banco Itaú para obter informações sobre contas dos filhos menores – Requerente que era meeira das aplicações do casal é guardiã do filhos – Direito às informações desejadas, sem que exista sigilo a ser resguardado – Agravo Provido

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