Arquivo para março, 2003

  • Direito de visitas dos avós aos netos

    Euclides de Oliveira ao discorrer sobre o estreito e natural vínculo de afeição entre os avós e os netos, como parte de uma convivência revestida de carinho e alegrias, afirma Edgard de Moura Bittencourt, com sabedoria e muita sensibilidade humana: “A afeição dos avós pelos netos é a ultima etapa das paixões puras do homem. É a maior delícia de viver a velhice” (Edgard de Moura Bittencourt, Guarda de Filhos, LEUD, SP, 1981, 2ªed, págs. 123 a 124).Nada mais verdadeiro.

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  • Adoção: diferentes espécies mas iguais efeitos

    Nosso ordenamento jurídico contemplava duas formas de adoção:
    a) restrita ou simples, pelo Código Civil de 1916, arts. 368 e seguintes, com aplicação a adotandos maiores de 18 anos;
    b) plena, ou estatutária, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069/90), aplicável a menor de 18 anos à data do pedido, ou a maior até 21 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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