FAMÍLIA

  • IDOSO TEM SEUS DIREITOS

    IDOSO TEM SEUS DIREITOS

    Idoso é quem tem mais de 60 anos. Mesmo que ainda esteja na ativa e não tenha cabelos cor de prata. A lei lhe garante muitos direitos: prioridade nos processos, […]

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  • DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO NÃO PERMITE LOCAÇÃO NEM EMPRESTIMO – STJ

    DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO NÃO PERMITE LOCAÇÃO NEM EMPRESTIMO – STJ

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça  nega ao companheiro viúvo o direito de alugar ou de emprestar imóvel no qual tenha o direito de habitação fundado no artigo 7º, § […]

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  • EDUCAÇÃO NA ESCOLA: STF NEGA A OPÇÃO PELO ENSINO DOMÉSTICO (HOMESCHOOLING)

    EDUCAÇÃO NA ESCOLA: STF NEGA A OPÇÃO PELO ENSINO DOMÉSTICO (HOMESCHOOLING)

    A educação é direito fundamental das pessoas e constitui dever do estado. Poderiam, os pais, substituir a escola e proporcionar aos filhos a formação integral em casa? A questão acabou […]

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  • Testamento vital. O que é?

    Testamento vital. O que é?

    Como, onde e quando morrer? Você decide. É a sua imagem, ideia ou referência do que seja a vida e a morte dignas que determinarão o conteúdo de seu testamento […]

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  • DIVÓRCIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS

    DIVÓRCIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS

    Veja em: http://www.familiaesucessoes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/SEPARAÇAO-BENS-EM-MANCOMUNHÃO-PRESTAÇÃO-DE-CONTAS-STJ.pdf

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  • IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: quando vale?

    IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: quando vale?

    A lei nº 8.009 de 1990 diz que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou […]

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  • DIREITO DE VISITAS A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS DONOS

    DIREITO DE VISITAS A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS DONOS

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação […]

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  • DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

    DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

    É a DNV, prevista na Lei dos Registros Públicos, artigo 54, e regulada na  Lei 12.662/12, como um documento oficial de declaração de nascimento da pessoa. Não substitui a certidão […]

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  • PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE

    PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE

    Pai e mãe não é só quem gera,
    é quem cria.
    Atualmente as formas de filiação são bilógica, juridica e socioafetiva, sendo que nessa ultima a criança, o pai, a mãe e os irmãos não mais dependem do laços sanguíneos para que seja reconhecido o vinculo familiar. Na filiação socioafetiva, considera-se a situação fática, ou seja a reciprocidade de sentimentos entre os envolvidos, encontrando como base o amor independente da genética.

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  • LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL

    LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL

    A lei faz distinção entre o pai e a mãe, no tempo de licença para ficar com o filho recém nascido: 20 dias para o pai, e 4 meses para a mãe (ou até 6 meses, para servidores públicos e nos casos de adesão da empresa a esse programa).Mas há situações em que a permanência do pai nos cuidados com o filho deve ser estendida, como na hipótese de impedimento da mãe por moléstia ou impossibilidade de uma atenção maior à família. Num caso de filhos gêmeos, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, atendendo a pedido do pai para cuidar de filhos gêmeos, concedeu medida liminar para o fim de prorrogar a licença paternidade de 20 para 180 dias. Providência salutar e humana, no interesse evidente da boa formação da família. Leia mais acessando o link.

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