HERDEIROS

  • Deserdação por abandono afetivo

    A deserdação de filhos e de outros parentes exige justificação no testamento. Os casos envolvem agressões físicas, injúrias, relações ilícitas e, também, o abandono material. A lei não fala, mas também podem ser abrangidos como causas de deserdação as situações de comprovado abandono efetivo. É o que sustenta o advogado Tarlei Lemos Pereira, com fortes argumentos em defesa do respeito e da dignidade das pessoas. Afinal, o direito de herança é garantido aos parentes, mas somente quando façam por merecer o benefício.
    Finalmente, entendemos que, uma vez existindo absoluta falta de vínculo afetivo entre herdeiros necessários, por período considerável de tempo, autorizada estaria a deserdação por quebra de afetividade, não por aplicação literal da lei (Código Civil, artigos 1.962 e 1.963), mas sim por aplicação dos princípios, adotando-se a interpretação conforme a Constituição. Nesse sentido, não haveria necessidade de alteração da lei, com o objetivo de implementar a deserdação por falta de afetividade, pois a própria interpretação sistemática do ordenamento jurídico autoriza tal procedimento, uma vez declarada a causa pelo testador na cédula testamentária (Código Civil, artigo 1.964).

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  • Filhos legítimos ou legitimados têm os mesmos direitos

    O que a lei garante é que, uma vez reconhecida a paternidade, nem um exame de DNA pode reverter a situação. O filho “legitimado” terá os mesmos direitos dos filhos biológicos, inclusos aí os de pensão alimentícia e mesma proporcionalidade na divisão da herança.

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  • Sexo, drogas e muito barulho pela herança de Amy Winehouse

    Sexo, drogas e muito barulho pela herança de Amy Winehouse

    Nascer, crescer, morrer e deixar uma herança; assim parece ser o curso normal de uma vida. Mas há trajetórias mais conturbadas. A da cantora inglesa Amy Winehouse é uma dessas. Por enquanto, estima-se que seu patrimônio gire em torno de R$ 25 milhões, mas nem se pode prever ao certo o quanto suas canções ainda vão render Enquanto críticos e fãs discutem a herança cultural deixada pela cantora – responsável, por exemplo, por levar o soul e o blues para a cena pop mundial -, advogados e especialistas tentam decifrar com quem ficará a polpuda herança em dinheiro deixada por ela e os dividendos de seus trabalhos.

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