INVENTÁRIO

  • TESTAMENTO E PARTILHA EM VIDA

    TESTAMENTO E PARTILHA EM VIDA

    O titular de bens pode dispor sobre a atribuição da sua herança aos herdeiros legítimos ou testamentários. Os modos operacionais variam, mas são destaques o testamento e o codicilo. Também pode ser feita a antecipação da entrega dos bens mediante doação. Detalhes importantes podem ser acrescentados como a imposição de vínculos, a reserva de usufruto e outros dados técnicos a serem estudados com um profissional do direito no preparo da minuta do instrumento e na sua execução pelo tabelião de notas. Veja o que e como fazer, “declare seus desejos”, como ensina a nossa colaboradora Dra. Ivone Zeger, clicando no título.

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  • HERANÇA VIRTUAL

    HERANÇA VIRTUAL

    Cresce, a cada dia, o número de empresas virtuais que oferecem bens e serviços pela internet em sites especializados, blogs, postagens e outros meios de comunicação digitalizada. Possuem arquivos preciosos em organizações de todos os portes e valores. Como fica tudo isso quando falece o titular desses bens? Trata-se de patrimônio relevante, sujeito a transmissão sucessória a quem o titular indique em testamento ou pelas regras da sucessão legítima, que atribuem direitos aos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais, segundo a ordem da vocação hereditária. Não há legislação específica, mas é certo que a herança não pode ficar flutuando nas nuvens, tem que ser transmitida a quem de direito. Veja a análise feita pela colaboradora, advogada Ivone Zeger, clicando no título.

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  • Lançamento: INVENTÁRIO E PARTILHA

    Lançamento: INVENTÁRIO E PARTILHA

    Nova Edição (24ª.) do conhecido livro de Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim, especialistas em Direito de Família e Sucessões. Aborda os temas básicos do Direito Sucessório, com destaque para […]

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  • Herança: verdadeiro ou falso?

    Herança: verdadeiro ou falso?

    A esposa sempre herda a metade dos bens? A amante tem direito a alguma coisa? E o filho nascido fora do casamento? Saiba o que a lei tem a dizer. […]

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  • Família: a ‘outra’ (ou ‘outro’) tem direitos?

    Família: a ‘outra’ (ou ‘outro’) tem direitos?

    Amante tem direito à herança? À pensão? À divisão de bens? E a esposa, como fica? Ivone Zeger. Advogada Os nomes não deixam de ser simbólicos. Juliana da Paixão realmente […]

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  • HERANÇA: Tudo por dinheiro

    Tudo por dinheiro Divisão de bens e partilha de herança podem ser terrenos férteis para os espertalhões. Saiba como se proteger. O recebimento de uma herança não é um processo […]

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  • PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO

    PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO

    Constitui obrigação do inventariante prestar contas de seus atos como gestor dos bens do espólio. O momento e a forma de cumprir essa obrigação são reguladas na lei processual civil. Exige-se uma apresentação clara e comprovada das receitas, despesas e saldo, com os respectivos documentos. Não se trata de ação autônoma de prestação de contas, mas de processo incidente ao inventário, como anota Euclides de Oliveira em artigo disponível no link ‘Leia mais’.

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  • CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE COM DESCENDENTES, EM CASAMENTO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

    Cônjuge x filhos. Dúvidas sobre a concorrência sucessória

    Euclides de Oliveira. Advogado.

    Hipótese muito comum na sucessão hereditária: marido e mulher são casados no regime da comunhão parcial de bens. Duas filhas. Adquiriram bens durante o casamento. A mulher recebeu um imóvel doado pelos pais.

    Pergunta-se: O viúvo tem algum direito sobre parte desse bem?

    Meação, ele não tem, por se tratar de bem incomunicável. Terá o direito de habitação, se o imóvel servia de residência à família.

    Agora vem a parte difícil, da concorrência sucessória sobre a herança atribuída aos sucessores legítimos, que são os filhos. A regra do art. 1.829 do Código Civil é de redação confusa e enseja controvérsias. Para certos autores, o direito de concorrência do cônjuge sobrevivente restringe-se aos bens particulares do falecido. Assim, essa parte da herança seria dividida em 3 quinhões (33,33%) para atribuição ao viúvo e às filhas. Esse é o meu entendimento e o que diz a maior parte da doutrina.

    Mas essa matéria, que parecia tranquila nos tribunais estaduais, vem sendo questionada em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, 3a. Turma. A digna relatora Min. Nancy Andrighi inverte os termos da concorrência e admite que ela se dê apenas sobre os bens comuns e não sobre os particulares. Outros argumentam que a concorrência seria sobre todos os bens do falecido.

    Escrevi notas a esse respeito, defendendo a tese da concorrência somente sobre os bens particulares, publicado na Revista IBDFAM de Familia e Sucessões, vol. 1. Veja mais…

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  • PLANEJAR A SUCESSÃO, ENQUANTO PODE

    VIDA E MORTE. Com o desaparecimento da pessoa, os seus bens são transmitidos aos sucessores legítimos e testamentários, após apartada a meação devida ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.
    Desta vida nada se leva. Mas é possível planejar a própria sucessão.
    O planejamento sucessório tem por objetivo preparar a sucessão, encaminhar e facilitar a transmissão dos bens da herança, fazer atribuições em benefício de determinadas pessoas e cumprir a chamada partilha em vida. Se houver a atribuição de bens em vida, por doação, pode ser evitados os entraves e os elevados custos de um inventário. Veja mais em…

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  • TRIAÇÃO DOS BENS NA PARTILHA

    Casamento e união estável geram o direito de meação nos bens havidos durante a convivência. Efeito do regime da comunhão parcial de bens. Mas há casos em que a “meação” transmuda-se em “triação”, isto mesmo, ação em três, quando os bens sejam devidos a participantes de uniões dúplices. Decidiu assim o Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinando a partilha por três, em processo relativo a duas uniões afetivas mantidas pelo varão, com o conhecimento recíproco das companheiras. Veja mais no artigo do Desembargador Jones Figueirêdo, em Doutrina/Família.

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