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  • DNA – RECUSA AO EXAME SIGNIFICA PRESUNÇÃO DE CULPA? NEM SEMPRE. DEPENDE DO CONJUNTO DAS PROVAS

    Veja a historinha lembrada pelo advogado José Diogo Bastos:

    “O cidadão chega em casa e o porteiro diz : ‘doutor, veio um oficial de Justiça procurá-lo com um mandado de citação de investigação de paternidade’, sem deixar de lançar um olhar maroto e cúmplice ao morador. Quando abre a porta da casa se depara com a mulher em prantos dizendo que vai para a casa dos pais com os filhos. ‘Nunca imaginei isso, seu devasso’. Por que estaria a mulher tão brava com o marido?

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  • TRAIU, PAGOU.

    Não faz muito tempo, maridos traídos sentiam-se no direito de “lavar sua dignidade ferida” com o sangue da esposa infiel. Alegavam “legítima defesa da honra”. Esse resquício de uma tradição machista e patriarcal que concedia ao homem poder de vida e morte em relação à sua mulher, felizmente acabou. Hoje, a esposa infiel não paga mais com a vida. Mas pode ser obrigada a indenizar o marido pela ofensa moral. E vice-versa, pois a regra aplica-se também ao marido adúltero. É quanto explica a advogada Ivone Zeger, distinguindo os casos graves em que a indenização pode ser reclamada em Juízo.

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  • GOLPE DO BAÚ PODE ANULAR O CASAMENTO

    Casamento é essencialmente um ato de amor. Coroamento de romance. Esperança de felicidade eterna… Nem sempre. Há quem se case por interesse, de olho na fortuna do outro. Se o regime de bens for o da comunhão, pode haver partilha igualitária dos bens. É uma das formas de enricar, ganhar dinheiro fácil, ou, em caso de divórcio, conseguir uma boa pensão a título de alimentos. Mas o golpe nem sempre é bem sucedido. Veja o que acontece em certas situações, como narra a advogada Ivone Zeger.

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  • MULTIPARENTALIDADE

    Se um avô é bom, dois ou mais, melhor ainda. Da mesma forma, por que não dois pais ou duas mães? A vida é bela, o amor é lindo e a família agradece.
    Nesse sentido, decisão da justiça em Pernambuco, mandando acrescentar aos nomes dos pais adotivos de um menor, os nomes, também, dos pais e avós biológicos.

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  • QUAL VALE MAIS: A PATERNIDADE BIOLÓGICA OU A SOCIOAFETIVA?

    Embora aceita e prestigiada como forma de filiação civil, a paternidade socioafetiva nem sempre tem supremacia sobre o vínculo biológico em qualquer hipótese. Depende da análise do caso concreto, com suas peculiaridades e os
    elementos de provas relativas ao vínculo paterno-filial. É o que explica a Advogada Luciane Kajima, comentando dois acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Confira o comentário

    Confira os acórdãos (formato PDF):
    ACÓRDÃO TJSP ENIO ZULIANI ANUL REG NASCIMENTO
    ACORDÃO TJSP FABIO TABOSA PAT SOCIOAFETIVA

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  • Outro nome para outro sexo

    Outro nome para outro sexo, tema que diz respeito às diferenças de gênero, à quebra de preconceitos e ao respeito que merecem todas as pessoas, é comentado de forma simples e objetiva pela autora Ivone Zeger.

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  • Brevíssimas considerações sobre o dano existencial

    Diferente do dano material e do dano moral, o dano existencial atinge o íntimo da pessoa, causa-lhe adversidades no seu modo de vida, sofrimento e dor. Não se trata de mera contrariedade ou desconforto. É conduta intencional ou não intencional que pode levar a infelicidade à pessoa atingida. Veja as distinções jurídicas apontadas em breve comentário do Prof. Ezequiel Morais.

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  • Direito ao nome

    Sinal distintivo da pessoa humana, o nome civil está inserido no contexto dos direitos da personalidade. Trata-se de um sinal identificador do indivíduo dentro da sociedade. O nome interessa não só ao seu titular mas também aos componentes do grupo familiar, tendo reflexos, portanto, em toda a sociedade. Com o nome, a pessoa exercita seus direitos e obrigações na ordem civil, adquire e aliena bens, assume compromissos, presta serviços, constitui sua própria família, forma a sua gens, perpetua-se na extensão dos seus descendentes, deixa sua memória escrita no escaninho da história humana.

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  • O novo Código Civil na atividade notarial

    Reprodução do Curso
    ?O NOVO CÓDIGO CIVIL NA ATIVIDADE NOTARIAL?
    De 27 de outubro a 03 de dezembro de 2003Realização: Colégio Notarial do Brasil – Seção de São PauloModerador: Dr. Tullio Formicola – Presidente
    Publicado no Jornal do Notário ? Encarte Especial

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  • O novo Código Civil na atividade notarial

    Está de parabéns o Colégio Notarial de São Paulo, por sua diretoria e por todos os seus nobres integrantes, em especial o que se acham presentes para este encontro de estudos.Sabe-se muito bem que a atividade registrária constitui, por suas relevantes e múltiplas funções, um microcosmo do direito, onde se aplicam não só as normas especificas, da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, atinente aos Registros Públicos, mas todo o ordenamento civil que se acha intimamente relacionado com aquelas atividades, como no trato da capacidade civil das pessoas, forma e validade dos atos jurídicos, direitos obrigacionais, direitos reais, direito de família e, também, o direito sucessório tanto pela transmissão legítima dos bens do falecido como pela via da disposição testamentária.

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