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  • AUSÊNCIA E MORTE PRESUMIDA – EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS

    AUSÊNCIA E MORTE PRESUMIDA – EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS

    É verdade, mas não há provas da morte. Uma pessoa, uma centena de pessoas e um Boeing. O que eles têm em comum? Podem desaparecer de uma hora para outra! […]

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  • AVALIAÇÃO DO RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    AVALIAÇÃO DO RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    As agressões praticadas contra mulheres podem e devem ser evitadas. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça baixou a Resolução n. 284, criando um formulário para avaliar os riscos para […]

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  • USUFRUTO: Usos, frutos e costumes

    USUFRUTO: Usos, frutos e costumes

    O direito de usufruto envolve muitas situações interessantes, nem sempre fáceis de entender. A palavra vem do latim, significando o direito de uso + frutos de um bem, mesmo que […]

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  • DIVÓRCIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS

    DIVÓRCIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS

    Veja em: http://www.familiaesucessoes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/SEPARAÇAO-BENS-EM-MANCOMUNHÃO-PRESTAÇÃO-DE-CONTAS-STJ.pdf

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  • IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: quando vale?

    IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: quando vale?

    A lei nº 8.009 de 1990 diz que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou […]

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  • DIREITO DE VISITAS A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS DONOS

    DIREITO DE VISITAS A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS DONOS

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação […]

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  • PRIORIDADE AO IDOSO COM MAIS DE 80 ANOS

    PRIORIDADE AO IDOSO COM MAIS DE 80 ANOS

    Nova lei altera o estatuto do idoso para reafirmar a prioridade dos mais velhos, com ênfase para os maiores de 80 anos de idade.
    Permanece o atendimento preferencial, que já havia, aos maiores de 60 anos, mas agora eles ficarão na fila atrás da prioridade absoluta dos octogenários. Tudo para lhes prestar a melhor e mais rápida assistência em suas necessidades da vida civil. Pois não adiantaria reconhecer o direito se a pessoa vem a morrer antes da decisão. Veja os comentários do Dr. Euclides de Oliveira clicando no título.

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  • TABELIÃO DE NOTAS: DOCUMENTOS COM SEGURANÇA E EFICIÊNCIA

    TABELIÃO DE NOTAS: DOCUMENTOS COM SEGURANÇA E EFICIÊNCIA

    Para qualquer pessoa física ou jurídica, no mundo dos atos negociais e de finanças, assim como para outros tantos atos da vida civil, mais do que um “fio de barba” ou simples confiança entre contratantes, é preciso que se formalize um documento com assinaturas e formalidades que tragam autenticidade e garantia de plena validade do papel passado. Quem garante isso tudo é o tabelionato de notas, mais conhecido como cartório. Seu titular, o tabelião, é oficial delegado de um serviço público e tem funções das mais variadas, como lavrar escrituras, testamentos, reconhecer firmas, formalizar divórcio e inventário, além de inúmeros outros atos notariais. Veja as explicações detalhadas da Dra. Ivone Zeger, clicando no título.

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  • PROTEÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

    PROTEÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

    A Lei n. 13.146/2015 veio quebrar um antiquíssimo entendimento: o que relacionava e vinculava deficiência mental com incapacidade jurídica. A partir dessa lei, a pessoa com deficiência – seja física, mental, intelectual ou sensorial – tem de ser considerada plenamente capaz, não pode sofrer qualquer restrição, preconceito ou discriminação por isso. A não ser que não possa exprimir a sua vontade, e, então, é enquadrada não mais como absolutamente incapaz, mas como relativamente incapaz, sendo-lhe nomeado um curador num processo judicial, e esta medida é considerada excepcional. É como explica o mestre ZENO VELOSO – leia mais.

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  • União Gay – Final Feliz?

    União Gay – Final Feliz?

    A união civil de pessoas do mesmo sexo, ou união homoafetiva, evoluiu para o reconhecimento de direitos aos companheiros, conforme analisa a nossa colaboradora Ivone Zeger. O fato deve ser comprovado, por meio de um contrato escrito ou por ação judicial. Mais que isso, se as partes quiserem regularizar a situação em vida, podem habilitar-se à celebração do casamento civil, em cartório, o que dispensará futuros questionamentos sobre a união estável. Leia mais (…)

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