FILHOS

  • Casa dos avós: use mas não abuse!

    26 DE JULHO – DIA DOS AVÓS. Ser avô é ser pai com doçura. Por isso é que os netos acham que “na casa da vovó, pode tudo”. Mas a diversão é recíproca, bem o sabem avós e netos. A Dra. Ivone Zeger fala sobre esse assunto revestido de amor familiar.

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  • ALIMENTOS DEVIDOS POR PARENTES

    Imagine-se uma pessoa com patrimônio mas sem nenhuma renda, não tendo condições de prover a própria subsistência.
    Se não tem pais, filhos ou irmãos poderá requerer alimentos aos tios, sobrinhos ou aos primos?
    O Código Civil somente menciona a obrigação alimentar entre parentes até o segundo grau. Mas esse limite tem que ser estendido aos parentes de terceiro e de quarto grau, por serem beneficiários da sucessão hereditária.
    No caso retratado, vindo o desafortunado a morrer de fome, seus bens serão entregues exatamente aos parentes que não lhe deram assistência. Para Maria Berenice Dias essa situação é injusta e desumana. Argumenta que os graus de parentesco não devem servir de trampolim para os bônus, sem carregar consigo os conseqüentes ônus, conforme a ampla previsão constitucional (art. 227) de mútua assistência na sociedade familiar. (Euclides de Oliveira – abr/2013).

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  • Direito de visitas: descumprimento pelo pai não motiva aplicação de multa

    Considerando que o “afeto não tem preço”, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a aplicação de multa ao pai visitante, por não ter feito as visitas. Pondera o relator Luiz Felipe do Brasil Santos, que a multa causaria constrangimento ao pai e ao próprio filho, motivando ainda maior afastamento familiar. Resultado: um verdadeiro “tiro pela culatra”, cujas vítimas serão as crianças, pois amor não se compra, nem se impõe (A. I. Nº 70051620565, DA 8ª. CÂMARA). Veja a íntegra do acórdão em Jurisprudência/sucessões.

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  • Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

    Os alimentos são devidos, também, em favor do nascituro, pelo suposto pai. A finalidade é atender às despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, desde a concepção até o parto.
    A matéria tem disciplina na Lei nº 11.804/08, em extensão aos alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, que o Código Civil regula a partir do art. 1.694. Garante-se o direito à vida, mediante o custeio dos gastos do período da gravidez.
    São os chamados “alimentos gravídicos”.
    Havendo indícios de paternidade, o juiz pode até mesmo conceder alimentos provisórios, em tutela antecipada. Veja o julgamento, nesse sentido, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

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  • Pai! Por que me abandonaste?

    Esta é uma dúvida que certamente atormenta todos os filhos não reconhecidos. Martela aqueles que foram abandonados pelo genitor que sumiu tão logo soube da gravidez ou depois de uma separação.

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  • Pressuposto, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo

    Giselda Hironaka, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, expõe os fundamentos jurídicos para a declaração de abandono afetivo e a correspondente indenização moral à vítima. Note-se que esse estudo foi elaborado antes da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, e que veio sacramentar o mesmo entendimento.

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  • Filhos legítimos ou legitimados têm os mesmos direitos

    O que a lei garante é que, uma vez reconhecida a paternidade, nem um exame de DNA pode reverter a situação. O filho “legitimado” terá os mesmos direitos dos filhos biológicos, inclusos aí os de pensão alimentícia e mesma proporcionalidade na divisão da herança.

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  • O superior interesse reconhecido por um tribunal superior

    A Constituição Federal considera a família a base da sociedade, a merecer a especial proteção do Estado (CF 226). Não é por outro motivo que assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, um punhado de direitos fundamentais, entre eles, o direito à convivência familiar (CF 227).
    Certamente esta foi uma das razões que levou um casal de mulheres, que desejavam realizar o sonho da maternidade, a resgatar dois irmãos, cujos pais haviam sido destituídos do poder familiar e que se encontravam abrigados à espera de um lar.

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  • Adoção, ato de amor incondicional, deve ser facilitada

    Adoção, ato de amor incondicional, deve ser facilitada

    Milhares de crianças em situação de abandono aguardam adoção para que se integrem na família e na sociedade.
    Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgados no site do Superior Tribunal de Justiça, cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos, e cerca de oito mil delas estão em condições de serem adotadas. Sem falar no grande número de marginalizados que vivem pelas ruas, mendigando ou como pequenos infratores.

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  • Quem é meu pai?

    Quem é meu pai?

    Dentre os conflitos de ordem familiar, certamente não haverá processo mais complexo e doloroso que o da disputa judicial sobre a guarda de filhos menores. Casos dessa natureza, decorrentes da separação dos pais, exigem uma investigação criteriosa que leve em conta não só o direito inerente ao vínculo da paternidade e da maternidade, mas, sobretudo, os reais interesses do próprio filho, enquanto criança ou adolescente.

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