UNIÃO ESTÁVEL

  • UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE BENS-Cadê meus bens?

    UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE BENS-Cadê meus bens?

    A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence. Não é fácil resolver como ficam os acréscimos patrimoniais de bens particulares, havidos […]

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  • PORQUE OS HOMENS MATAM AS MULHERES?

    PORQUE OS HOMENS MATAM AS MULHERES?

    O feminicídio é uma variante do homicídio: crime de morte praticado contra a mulher (femina). É punido de forma agravada, em vista da situação de enfraquecimento em que se acha […]

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  • DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO NÃO PERMITE LOCAÇÃO NEM EMPRESTIMO – STJ

    DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO NÃO PERMITE LOCAÇÃO NEM EMPRESTIMO – STJ

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça  nega ao companheiro viúvo o direito de alugar ou de emprestar imóvel no qual tenha o direito de habitação fundado no artigo 7º, § […]

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  • UNIÃO ESTAVEL PODE SER RECONHECIDA NO INVENTÁRIO

    UNIÃO ESTAVEL PODE SER RECONHECIDA NO INVENTÁRIO

    Em processo de inventário pode surgir pedido de direitos de meação ou de herança por pessoa que se intitule companheira do falecido. A habilitação pode ser impugnada por outros interessados na herança. Cabe ao Juiz decidir esse litígio nos autos do inventário ou deve remeter a requerente para as vias ordinárias? Questão dessa espécie foi recentemente decidida no Superior Tribunal de Justiça, em favor da companheira, para deferir sua habilitação em vista das prova documentais juntadas. Veja mais clicando no link.

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  • Casar ou não casar: eis a questão

    Casar ou não casar: eis a questão

    Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas […]

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  • Isto é namoro, não união estável

    Isto é namoro, não união estável

    NEM TODO NAMORO CHEGA A UNIÃO ESTÁVEL A situação examinada no acórdão demanda o conhecimento das provas coligidas no processo, para a conclusão a que chegou TJSP, de que não […]

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  • Reconhecimento, por mulher, de filho havido por companheira em inseminação artificial

    A justiça reconheceu, em processo administrativo da 2a. vara de registros públicos de São Paulo, a maternidade sócioafetiva de mulher de filho havido pela companheira de longos anos, em caso […]

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  • CASAMENTO: Mais velhas e mais ricas

    Casar-se com homens mais jovens – e menos abonados – não é moda apenas entre as celebridades. O que parecia exceção pode estar virando norma. De acordo com o IBGE, […]

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  • Uniões estáveis com mais de um(a), pode?

    Uniões estáveis com mais de um(a), pode?

    O Superior Tribunal de Justiça disse que não. O processo era de reconhecimento de união estável quando não observado o dever de fidelidade pelo homem, que mantinha outro relacionamento estável […]

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  • PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PERMISSÃO DE CASAMENTO

    PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PERMISSÃO DE CASAMENTO

    A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de Nova York, foi incorporada ao nosso sistema jurídico em 2009. Como decorrência desse tratado internacional, foi aprovada a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, a vigorar no prazo de 180 dias. A nova lei busca garantir os direitos fundamentais e a inclusão social da pessoa com deficiência, assim como combater qualquer tipo de discriminação. Dentre outras medidas, possibilita o casamento dessa pessoa, retirando do Código Civil os casos de nulidade matrimonial por deficiência mental. Até que ponto essa permissão favorece realmente o incapaz?

    Sobre este tema o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo Alves, apresenta as suas observações no artigo ‘Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito’. “Leia mais’.

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