ALIMENTOS

  • ALIMENTOS

    Direitos iguais até na hora de ir para a cadeia
    Não importa se o devedor é homem ou mulher, ambos têm os mesmos direitos – e, portanto, os mesmos deveres. A pensão é paga por quem pode e recebida por quem precisa. Se o marido precisar, se a mulher puder pagar e se o juiz assim determinar, então ela arcará com a pensão, sob as penas da lei. A igualdade das obrigações conjugais não permite complacência com os encantos do “sexo frágil”, como pondera a nossa colaboradora advogada Ivone Zeger.

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  • ALIMENTOS DE VENTRE, OU GRAVÍDICOS: PROTEÇÃO AO NASCITURO

    A pessoa humana merece proteção desde que concebida no ventre materno. Responsável é o suposto pai, mediante prova a ser feita pela mãe, representando o nascituro. Disserta sobre o tema, fazendo também considerações sobre as dificuldades que ocorrem no processo, o Desembargador Jones, de Pernambuco.

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  • ALIMENTOS DEVEM SER ATUALIZADOS

    Para ser justa, a pensão alimentícia deve ser atualizada pelo menos uma vez ao ano. O prazo de reajuste e o índice podem constar do acordo ou da sentença que fixar a pensão. A atualização é indispensável, mesmo que não tenha sido prevista ou determinada, para que o valor nominal não perca substância. A regra está no Código Civil, artigo 1.710, que é analisado pelo Desembargador Jones Figueirêdo Alves, comentando provimento editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco…

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  • ALIMENTOS GRAVÍDICOS

    Essa espécie de alimentos destina-se a proteger a mulher grávida e, também, proporcionar ao nascituro condições de tratamento gestacional e nascimento com vida. Podem ser pleiteados pela mulher gestante, uma vez que o nascituro não tem condições de pleitear por si mesmo. Além disso, observa-se que a mãe também é diretamente interessada pela matéria discutida na ação de alimentos, uma vez que servirão, não apenas para garantir o nascimento, mas também para assegurar a saúde da gestante neste processo tão delicado. É que expõe o estudante de direito e estagiário do escritório Euclides de Oliveira, Aram Minas Mardorassian…

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  • DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: DEDUZA O VALOR DOS ALIMENTOS

    Ao preencher seu formulário de imposto de renda, você pode encontrar algumas expressões jurídicas, como dependentes e alimentandos. O que seria isso? Trata-se de referência a causas de deduções no cálculo do imposto. Dependentes são os que dependem economicamente do declarante, como o cônjuge e os filhos menores. Mas quem seriam, então, os misteriosos “alimentandos”? A advogada Ivone Zeger responde com clareza e bom humor.

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  • ALIMENTOS SÃO DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO

    A pensão alimentar fixada em processo judicial vale desde que o réu é citado, isto é, recebe o aviso escrito de que está sendo processado e tem prazo para defender-se. Embora os alimentos devam ser fixados liminarmente, há situações em que o valor definitivo só é conhecido depois, principalmente nas ações de modificação do valor da pensão. Nesses casos, o cálculo se faz em caráter retroativo, para mais ou para menos, diante daquele regra de que os alimentos são devidos desde o princípio. O Tribunal de Justiça tem posição consolidada a esse respeito, em sua Súmula 6.

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  • ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: QUANDO E ATÉ QUANDO SÃO DEVIDOS

    São chamados de compensatórios os alimentos concedidos por um cônjuge ao outro, nos casos de separação e divórcio, quando destinados a compensar o desequilíbrio econômico financeiro das partes, quando uma delas fique na posse e administração de todos os bens do casal, enquanto a outra sofre as agruras da perda do nível de vida que tinha antes da separação. Ao prejuízo financeiro, alimentos como compensação.

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  • ALIMENTOS DEVIDOS POR PARENTES

    Imagine-se uma pessoa com patrimônio mas sem nenhuma renda, não tendo condições de prover a própria subsistência.
    Se não tem pais, filhos ou irmãos poderá requerer alimentos aos tios, sobrinhos ou aos primos?
    O Código Civil somente menciona a obrigação alimentar entre parentes até o segundo grau. Mas esse limite tem que ser estendido aos parentes de terceiro e de quarto grau, por serem beneficiários da sucessão hereditária.
    No caso retratado, vindo o desafortunado a morrer de fome, seus bens serão entregues exatamente aos parentes que não lhe deram assistência. Para Maria Berenice Dias essa situação é injusta e desumana. Argumenta que os graus de parentesco não devem servir de trampolim para os bônus, sem carregar consigo os conseqüentes ônus, conforme a ampla previsão constitucional (art. 227) de mútua assistência na sociedade familiar. (Euclides de Oliveira – abr/2013).

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  • Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

    Os alimentos são devidos, também, em favor do nascituro, pelo suposto pai. A finalidade é atender às despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, desde a concepção até o parto.
    A matéria tem disciplina na Lei nº 11.804/08, em extensão aos alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, que o Código Civil regula a partir do art. 1.694. Garante-se o direito à vida, mediante o custeio dos gastos do período da gravidez.
    São os chamados “alimentos gravídicos”.
    Havendo indícios de paternidade, o juiz pode até mesmo conceder alimentos provisórios, em tutela antecipada. Veja o julgamento, nesse sentido, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

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  • Divórcio da elite vira show dos milhões

    Advogada, filósofa, empresária ou socialite; o que elas têm em comum? A certeza de que pensão alimentícia não é só para o “básico”.

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