ALIMENTOS

  • ALIMENTOS E MAIORIDADE DO FILHO: EXTINÇÃO AUTOMÁTICA?

    ALIMENTOS E MAIORIDADE DO FILHO: EXTINÇÃO AUTOMÁTICA?

    Há controvérsias na jurisprudência.Depende da situação de cada caso. Se o filho comprovar que ainda estuda, em nível superior, poderá continuar pensionado até os 24 anos. Veja como decidiu o […]

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  • ALIMENTOS – PRISÃO NÃO DECRETADA

    ALIMENTOS – PRISÃO NÃO DECRETADA

    O STJ NEGOU A PRISÃO EM CASO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS POR ENTENDER QUE A MEDIDA SERIA INEFICAZ. VEJA OS DETALHES DO CASO NA EMENTA DO HC 4125.215-SP, ACÓRDÃO A […]

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  • ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA

    ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA

    Quem não paga pensão pode sofrer penhora de bens, desconto em folha e até prisão. Mas há situações em que nada disso funciona.
    Em um processo de execução de alimentos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul bateu firme e determinou que o pai que não pagava pensão e não tinha bens para garantir a satisfação da dívida, ficava de castigo, proibido de dirigir veículos. Cassou-lhe a CNH até que os alimentos fossem atendidos. Teria havido excesso na medida repressora? Veja os fundamentos do acórdão, clicando no título.

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  • AÇÃO DE ALIMENTOS: CABE JUSTIÇA GRATUITA, MESMO COM ADVOGADO PARTICULAR

    AÇÃO DE ALIMENTOS: CABE JUSTIÇA GRATUITA, MESMO COM ADVOGADO PARTICULAR

    No caso de pedido de alimentos e, também, na execução de alimentos atrasados, o direito à justiça gratuita é presumido diante da manifesta necessidade de quem pede a ajuda alimentar, salvo se houver prova em contrário, demonstrando que é pessoa abonada. Mas esta exceção é uma hipótese rara, pois se alguém procura o Judiciário para obter pensão é porque, evidentemente, está precisando de assistência. Para saber mais, acesse nosso link.

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  • PENSÃO TEMPORÁRIA PARA EX-CÔNJUGE

    PENSÃO TEMPORÁRIA PARA EX-CÔNJUGE

    A pessoa divorciada tem o direito a pensão? Sim, mas somente quando comprovar necessidade e pelo tempo necessário a buscar recursos próprios. Não por toda a vida. Entenda o atual posicionamento do STJ com relação ao tema acessando nosso link.

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  • HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    A hipoteca judiciária, que já era prevista no CPC velho, agora é enfatizada no código vigente, artigo 495. A decisão que condena o réu ao pagamento de prestação em dinheiro […]

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  • Novos Enunciados de Família:  Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    Novos Enunciados de Família: Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o […]

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  • Uniões estáveis com mais de um(a), pode?

    Uniões estáveis com mais de um(a), pode?

    O Superior Tribunal de Justiça disse que não. O processo era de reconhecimento de união estável quando não observado o dever de fidelidade pelo homem, que mantinha outro relacionamento estável […]

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  • ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

    ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

    Em recente julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”. Com esse fundamento, limitou para 6 meses o prazo de pagamento da pensão.

    Embora a assistência alimentar seja devida entre parentes, cônjuges e companheiros (art. 1.694 do Código Civil), a obrigação depende da prova de necessidade de quem pede e da capacidade financeira do pagante. Cada caso tem que ser examinado sob essa ótica. No julgamento em questão, tratava-se de mulher jovem, saudável, apta para o trabalho e em condições de auto-sustento. Não se justificava, portanto, a sua pretensão de receber pensão vitalícia, como se o ex-marido fosse um órgão de previdência particular.

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  • QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS

    QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS
    Diz o ditado que os avós são pais duas vezes. Há casos, porém, nos quais essa expressão deixa de ser um eufemismo para se tornar quase que literal. É o que ocorre, por exemplo, quando os avós ficam com a guarda dos netos, ou até mesmo com o poder familiar sobre os filhos de seus filhos. Às vezes, a decisão ocorre mediante um acordo amigável. A mãe ou pai responsável pela criança não está em condições de criá-la sozinha e compartilha a guarda com os avós. Outras vezes, a realidade é bem mais dolorosa. Os avós recorrem à justiça para reivindicar a guarda – ou, em alguns casos, o poder familiar – porque o comportamento dos pais está colocando em risco a integridade de seus filhos. Leia os comentários da advogada Ivone Zeger

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