ALIMENTOS

  • AÇÃO DE ALIMENTOS: CABE JUSTIÇA GRATUITA, MESMO COM ADVOGADO PARTICULAR

    AÇÃO DE ALIMENTOS: CABE JUSTIÇA GRATUITA, MESMO COM ADVOGADO PARTICULAR

    No caso de pedido de alimentos e, também, na execução de alimentos atrasados, o direito à justiça gratuita é presumido diante da manifesta necessidade de quem pede a ajuda alimentar, salvo se houver prova em contrário, demonstrando que é pessoa abonada. Mas esta exceção é uma hipótese rara, pois se alguém procura o Judiciário para obter pensão é porque, evidentemente, está precisando de assistência. Para saber mais, acesse nosso link.

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  • PENSÃO TEMPORÁRIA PARA EX-CÔNJUGE

    PENSÃO TEMPORÁRIA PARA EX-CÔNJUGE

    A pessoa divorciada tem o direito a pensão? Sim, mas somente quando comprovar necessidade e pelo tempo necessário a buscar recursos próprios. Não por toda a vida. Entenda o atual posicionamento do STJ com relação ao tema acessando nosso link.

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  • HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    A hipoteca judiciária, que já era prevista no CPC velho, agora é enfatizada no código vigente, artigo 495. A decisão que condena o réu ao pagamento de prestação em dinheiro […]

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  • Novos Enunciados de Família:  Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    Novos Enunciados de Família: Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o […]

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  • Uniões estáveis com mais de um(a), pode?

    Uniões estáveis com mais de um(a), pode?

    O Superior Tribunal de Justiça disse que não. O processo era de reconhecimento de união estável quando não observado o dever de fidelidade pelo homem, que mantinha outro relacionamento estável […]

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  • ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

    ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

    Em recente julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”. Com esse fundamento, limitou para 6 meses o prazo de pagamento da pensão.

    Embora a assistência alimentar seja devida entre parentes, cônjuges e companheiros (art. 1.694 do Código Civil), a obrigação depende da prova de necessidade de quem pede e da capacidade financeira do pagante. Cada caso tem que ser examinado sob essa ótica. No julgamento em questão, tratava-se de mulher jovem, saudável, apta para o trabalho e em condições de auto-sustento. Não se justificava, portanto, a sua pretensão de receber pensão vitalícia, como se o ex-marido fosse um órgão de previdência particular.

    Veja a notícia completa do site MaisPB acessando “Leia mais”

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  • QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS

    QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS
    Diz o ditado que os avós são pais duas vezes. Há casos, porém, nos quais essa expressão deixa de ser um eufemismo para se tornar quase que literal. É o que ocorre, por exemplo, quando os avós ficam com a guarda dos netos, ou até mesmo com o poder familiar sobre os filhos de seus filhos. Às vezes, a decisão ocorre mediante um acordo amigável. A mãe ou pai responsável pela criança não está em condições de criá-la sozinha e compartilha a guarda com os avós. Outras vezes, a realidade é bem mais dolorosa. Os avós recorrem à justiça para reivindicar a guarda – ou, em alguns casos, o poder familiar – porque o comportamento dos pais está colocando em risco a integridade de seus filhos. Leia os comentários da advogada Ivone Zeger

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  • FILHO DA MÃE. E O PAI?

    FILHO DA MÃE. E O PAI?

    Ter sua paternidade legalmente reconhecida é um direito que nossa legislação garante a todos os brasileiros – inclusive os nascidos fora do casamento. Em casos como esses, o procedimento não é tão complicado quanto se imagina. No momento em que uma mãe solteira for ao cartório lavrar a certidão de nascimento de seu filho, o tabelião deverá lhe perguntar o nome do suposto pai. A indicação é remetida ao juiz, que marcará uma audiência. Se o pai estiver de acordo, seu nome é incluído na certidão. Caso contrário, terá início um processo de investigação de paternidade. Veja como se procede, nas explicações da colaboradora Ivone Zeger em ‘Leia mais’.

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  • CONFLITO FAMILIAR NEM SEMPRE DEMANDA PROCESSO JUDICIAL, QUANDO PODE- SE RESOLVER EM CASA.

    CONFLITO FAMILIAR NEM SEMPRE DEMANDA PROCESSO JUDICIAL, QUANDO PODE- SE RESOLVER EM CASA.

    Quando seja procurado para mover uma ação em conflitos de família, o bom advogado de família primeiro analisa as possibilidade de uma reconciliação ou de um acordo entre as partes. O advogado também é – ou deveria ser – um consultor e um conselheiro, com suficiente sensibilidade e disposição para orientar a pessoa que o procura num instante de fragilidade e desespero. E, se for o caso, deve ter a coragem e a honestidade de dizer ao cliente que ingressar na justiça talvez não seja a melhor opção naquele momento. Evidentemente, a decisão final é do cliente, mas com os esclarecimentos sobre as vantagens e as desvantagens de iniciar um litígio judicial. Veja os comentários de Ivone Zeger…

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  • ALIMENTOS

    Direitos iguais até na hora de ir para a cadeia
    Não importa se o devedor é homem ou mulher, ambos têm os mesmos direitos – e, portanto, os mesmos deveres. A pensão é paga por quem pode e recebida por quem precisa. Se o marido precisar, se a mulher puder pagar e se o juiz assim determinar, então ela arcará com a pensão, sob as penas da lei. A igualdade das obrigações conjugais não permite complacência com os encantos do “sexo frágil”, como pondera a nossa colaboradora advogada Ivone Zeger.

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