DIVÓRCIO

  • O casal parental

    Divorciam-se os cônjuges e também se separam os companheiros. Mas, tendo filhos em comum, os pais continuam ligados por esse indissolúvel elo familiar. É o que se chama de casal parental, “para além do divórcio”, instituindo uma nova família jurídica, fundada e verticalizada nos seus descendentes. Assim explica Jones Figueirêdo Alves, Desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco, ressaltando a realidade de que divorciados podem ser o marido e a mulher, mas nunca os filhos com relação aos pais.

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  • TRAIU, PAGOU.

    Não faz muito tempo, maridos traídos sentiam-se no direito de “lavar sua dignidade ferida” com o sangue da esposa infiel. Alegavam “legítima defesa da honra”. Esse resquício de uma tradição machista e patriarcal que concedia ao homem poder de vida e morte em relação à sua mulher, felizmente acabou. Hoje, a esposa infiel não paga mais com a vida. Mas pode ser obrigada a indenizar o marido pela ofensa moral. E vice-versa, pois a regra aplica-se também ao marido adúltero. É quanto explica a advogada Ivone Zeger, distinguindo os casos graves em que a indenização pode ser reclamada em Juízo.

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  • GOLPE DO BAÚ PODE ANULAR O CASAMENTO

    Casamento é essencialmente um ato de amor. Coroamento de romance. Esperança de felicidade eterna… Nem sempre. Há quem se case por interesse, de olho na fortuna do outro. Se o regime de bens for o da comunhão, pode haver partilha igualitária dos bens. É uma das formas de enricar, ganhar dinheiro fácil, ou, em caso de divórcio, conseguir uma boa pensão a título de alimentos. Mas o golpe nem sempre é bem sucedido. Veja o que acontece em certas situações, como narra a advogada Ivone Zeger.

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  • REGIME DE BENS

    O regime mais comum é o da comunhão parcial de bens. Não depende de pacto antenupcial. Cada um tem direito ao que já era seu. Mas como ficam os bens havidos antes e que se valorizam no curso do casamento ou da união estável?
    Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha uma empresa. Permaneceram em união estável por cinco anos, até o falecimento dele. Nesse período, a empresa teve suas quotas sociais valorizadas. Agora, ela quer receber como herança uma quantia em dinheiro referente à valorização dessas quotas. Será possível? Veja como responde a advogada Ivone Zeger.

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  • Divórcio da elite vira show dos milhões

    Advogada, filósofa, empresária ou socialite; o que elas têm em comum? A certeza de que pensão alimentícia não é só para o “básico”.

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  • DIVÓRCIO: AUMENTO DA DEMANDA

    DIVÓRCIO: AUMENTO DA DEMANDA

    Com a facilitação do divórcio pela reforma constitucional no Brasil (Emenda 66, de 2010), ninguém mais quer saber da separação judicial, nome do antigo e ultrapassado desquite.

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  • A facultatividade do procedimento extrajudicial para divórcio*

    O nosso ordenamento jurídico passou por considerável avanço durante as três últimas décadas e rompeu paradigmas seculares. Ocorreram substanciais alterações no âmbito civil, com o advento do novo código, e no âmbito processual, com as reformas trazidas pelo Pacote Republicano – destinadas a imprimir celeridade aos processos e a “desafogar” o Poder Judiciário.
    Com tal desiderato, por exemplo, foram aprovadas a Lei 11.441/2007 e a “PEC do Divórcio” (que agora passa a ser chamada de Emenda Constitucional 66/2010).

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