DIVÓRCIO

  • UNIÃO ESTÁVEL – VENDA DE IMÓVEL SEM ANUÊNCIA DO EX-COMPANHEIRO

    UNIÃO ESTÁVEL – VENDA DE IMÓVEL SEM ANUÊNCIA DO EX-COMPANHEIRO

    Uma mulher que buscava anular a alienação de um imóvel feita por seu ex-companheiro, sem o seu conhecimento, adquirido na vigência da união estável, teve seu recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o tribunal entendeu que deveria ser dada proteção jurídica ao adquirente de boa fé por não haver prova documental da existência da união. Veja a notícia completa do IBDFAM clicando no link ‘Leia mais’.

    O Superior Tribunal de Justiça decidiu que alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável (STJ, REsp 1424275-MT, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). Foi negado provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em união estável. Veja entrevista com o renomado doutrinador paraense ZENO VELOSO, extraída de notícia do site www.ibdfam.org.br …

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  • CONFLITO FAMILIAR NEM SEMPRE DEMANDA PROCESSO JUDICIAL, QUANDO PODE- SE RESOLVER EM CASA.

    CONFLITO FAMILIAR NEM SEMPRE DEMANDA PROCESSO JUDICIAL, QUANDO PODE- SE RESOLVER EM CASA.

    Quando seja procurado para mover uma ação em conflitos de família, o bom advogado de família primeiro analisa as possibilidade de uma reconciliação ou de um acordo entre as partes. O advogado também é – ou deveria ser – um consultor e um conselheiro, com suficiente sensibilidade e disposição para orientar a pessoa que o procura num instante de fragilidade e desespero. E, se for o caso, deve ter a coragem e a honestidade de dizer ao cliente que ingressar na justiça talvez não seja a melhor opção naquele momento. Evidentemente, a decisão final é do cliente, mas com os esclarecimentos sobre as vantagens e as desvantagens de iniciar um litígio judicial. Veja os comentários de Ivone Zeger…

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  • UNIÃO ESTÁVEL PODE SER PUTATIVA?

    Justiça reconhece união estável de homem casado
    Mulher passa a viver com homem casado, supondo que ele estivesse separado de fato da esposa. O homem falece e deixa as duas viúvas, que lhe disputam direitos sucessórios. Teria havido uma união estável putativa da segunda mulher, mesmo que se comprovasse que o companheiro mantinha a vida conjugal decorrente do casamento? O caso é de união estável putativa. Veja nota publicada no site www.ibdfam.org.br, com comentários da coordenadora de comunicação e entrevista de Euclides de Oliveira…

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  • UNIÃO DE FACTO, UNIÃO DE FATO, FONTE ORIGINÁRIA DO CASAMENTO

    A origem do casamento repousa na união de fato, que era uma forma pura de concubinato e evoluiu para a modalidade de união estável. Constituir família não significa, como outrora, casar diante da Lei ou da Igreja, pois família não é sinônimo de matrimônio sagrado ou contrato solene de papel passado em cartório. O assunto é comentado pela advogada Roberta Fidalgo, fazendo paralelo entre leis de Portugal e do Brasil, apontando os rumos e contornos da família no direito contemporâneo.

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  • CASAMENTO FRUSTRADO

    Golpe do baú – quando a vida real vira trama de novela
    É mais comum do que se pensa. A moça casa-se com um homem que julga ser um príncipe encantado e, depois, descobre que se trata de um farsante refinado… Pior, o casamento se celebrara no regime da comunhão universal de bens… Arrependida, o que ela pode fazer para salvar seu patrimônio da meação que o homem certamente cobiça como seu? Essas e outras situações de um casamento mal ajustado são comentadas por Ivone Zeger, dando os caminhos legais da anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa.

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  • SEPARAÇÃO JUDICIAL RESSUSCITADA

    Volta à baila a questão de achar-se matida, ou não, a ação de separação judicial, diante da Emenda à Constituição que criou o divórcio direto, sem peias nem meias. A comunidade jurídica diverge sobre as consequências dessa Emenda, diante da subsistência dos textos legais sobre separação no Código Civil e no Código de Processo Civil. Agora, o projeto de novo Código de Processo contém previsão de que a separação pode ressuscitar, à moda de Lázaro na história bíblica. Veja os comentários do Desembargador Jones…

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  • DIVÓRCIO E PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO

    A existência de um imóvel financiado, pendentes as prestações vincendas, apresenta-se como tema jurídico de elevada importância no trato do divórcio, na hora da partilha. A responsabilidade pelo pagamento do empréstimo é do casal mutuário, em face da meação patrimonial, nomeadamente quando este é concedido sem a prévia partilha dos bens, a teor do que permite o art. 1.581 do Código Civil (Súmula 197 do STJ). Sobre o tema, comentando recente decisão do STJ, escreve o Desembargador Jones Figueirêdo Alves.

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  • DIREITO DO PAI DIVORCIADO

    O papel de um pai separado ou divorciado não precisa – e não deve – se restringir ao de um mero visitante, de uma presença irrelevante na vida dos filhos. Afinal, mesmo que a guarda das crianças tenha ficado com a ex-mulher, isso não significa, de forma alguma, que ele tenha perdido seu poder familiar. Veja os comentários da advogada Ivone Zeger…

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  • MARITO MAMMONE

    A expressão italiana “marito mammone” significa dizer aquele marido que ao contrair casamento apresenta-se codependente da genitora, um “filhinho da mamãe”. Trata-se de legado mórbido materno ao extremo de deteriorar as suas relações conjugais, justificando a anulação do casamento. Os comentários a um julgamento da Corte de Cassação italiana são do Des. Jones Figueirêdo Alves. Veja mais

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  • O QUE FAZER QUANDO VIRA CINZAS O FOGO DO AMOR?

    Quando o casal se separa brigando, o ambiente familiar vira um campo de batalha (v. o filme Guerra dos Rose). Os respingos de lama e de sangue dessa guerra doméstica atingem não só o o marido e a mulher, mas também os filhos e outros parentes próximos.
    É preciso, então, por ordem na casa. O tema da “reorganização familiar”, após o divórcio, tem ensejado uma nova ferramenta de trabalho, em direito de família, a partir de “Oficinas de Divórcio e Parentalidade”, em programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Veja os comentários do Des. Jones…

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