DIVÓRCIO

  • DOAÇÃO DE BENS EM PROCESSO DE DIVÓRCIO

    DOAÇÃO DE BENS EM PROCESSO DE DIVÓRCIO

    É controvertida a validade de promessa de doação de bem a filho, em processo de divórcio. Quanto há recusa do doador em passar a escritura, como resolver o impasse? Em […]

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  • DIVÓRCIO – O QUE PODE SER BOM PARA OS PAIS, NEM SEMPRE É BOM PARA OS FILHOS

    DIVÓRCIO – O QUE PODE SER BOM PARA OS PAIS, NEM SEMPRE É BOM PARA OS FILHOS

    Cada vez mais se tornam manchetes de jornais separações de casais famosos tidos como parâmetros de uma bela vida a dois, fato este que também tem se tornado mais comum no nosso cotidiano. Afinal, quase todos os dias se tem notícia de um vizinho, amigo ou alguém da família que se separou. Como fica a situação familiar se o casal tem filhos, especialmente quando sejam menores? Veja os comentários da nossa jovem colaboradora, Dra. Marcela Costa.

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  • Pacto antenupcial não tem prazo de validade

    Pacto antenupcial não tem prazo de validade

    Em recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (ap. n. 02579-82, da comarca de São José dos Campos), discutiu-se a eficácia do pacto antenupcial que estabeleceu o regime da separação absoluta de bens.

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  • Férias com os filhos

    Férias com os filhos – Autorização de viagem

    Enfim férias com os filhos – … e os documentos? Você está contando os minutos para finalmente ter o sagrado direito de gozar as suas tão merecidas férias. Tudo foi […]

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  • Doação de bens – Quando vale e quando não

    Doação de bens – Quando vale e quando não

    O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, rejeitou uma ação de anulação de doação de um imóvel, feita pela mulher em processo de divórcio. Baseou-se na prova de que […]

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  • Divórcio na era eletrônica

    Divórcio na era eletrônica

    Facilitação no procedimento judicial pela via eletrônica. Menos papel e mais agilidade na sentença. Esse o objeto do provimento n. 24 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, determinando […]

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  • Novos Enunciados de Família:  Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    Novos Enunciados de Família: Guarda de filhos, Alimentos, Divórcio e Relações Homoafetivas

    A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o […]

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  • ALIENAÇÃO PARENTAL: PAIS DESCONSTRUIDOS – LEI COMPLETA 5 ANOS

    ALIENAÇÃO PARENTAL: PAIS DESCONSTRUIDOS – LEI COMPLETA 5 ANOS

    A desqualificação de um dos genitores, denegrindo-se a sua imagem ou conduta perante o filho, causando uma ruptura dos laços afetivos pretendida pelo outro genitor, configura a alienação parental, tornada por lei um instituto jurídico de importante repercussão no direito de família.

    A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, agora completa cinco anos e sua aplicação judiciária tem demonstrado, na prática, inúmeras realidades em configuração jurídica do fenômeno, a exigir novas reflexões e um reordenamento legal que otimize o enfrentamento. Leia os comentários do Desembargador Jones Figueirêdo, do TJ de Pernambuco.

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  • ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

    ALIMENTOS TEMPORÁRIOS: MULHER NÃO PODE SER ETERNA PENSIONISTA

    Em recente julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”. Com esse fundamento, limitou para 6 meses o prazo de pagamento da pensão.

    Embora a assistência alimentar seja devida entre parentes, cônjuges e companheiros (art. 1.694 do Código Civil), a obrigação depende da prova de necessidade de quem pede e da capacidade financeira do pagante. Cada caso tem que ser examinado sob essa ótica. No julgamento em questão, tratava-se de mulher jovem, saudável, apta para o trabalho e em condições de auto-sustento. Não se justificava, portanto, a sua pretensão de receber pensão vitalícia, como se o ex-marido fosse um órgão de previdência particular.

    Veja a notícia completa do site MaisPB acessando “Leia mais”

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  • Blindagem de bens no casamento – desconsideração da pessoa jurídica

    Transferir bens para a empresa do cônjuge como forma de esconder o patrimônio na hora da partilha é um golpe comum na praça. Mas há meios legais de lidar com isso.
    A solução pode estar no tormentoso tema que os juristas chamam de “desconsideração da personalidade jurídica”. O Código Civil, artigo 50, permite que, em determinadas situações que envolvem fraudes e o uso indevido da personalidade jurídica (ou seja, da empresa), o juiz possa determinar, a pedido da parte prejudicada, que certas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos sócios ou proprietários. Quando alguém está usando a empresa para ocultar seu patrimônio e lesar os interesses de outras pessoas, pode ocorrer o contrário: os bens da empresa é que passam a responder pelos atos ou pelas dívidas particulares dos sócios – daí o nome desconsideração inversa. O que está sendo desconsiderado é, no caso, o princípio da separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio particular dos sócios. Veja as considerações da nossa colaboradora Ivone Zeger.

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