SUCESSÕES

  • HERANÇA COM E SEM TESTAMENTO: trocando em miúdos.

    HERANÇA COM E SEM TESTAMENTO: trocando em miúdos.

    Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia atendo a herdeiros e “pretendentes” ao posto de herdeiro, ansiosos para entender os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Veja alguma das principais dúvidas, envolvendo heranças sem e com testamento.

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  • O filho surpresa e a lei

    O estranho no ninho, havido de relacionamento extraconjugal, não importa a origem, é sempre filho e, como tal, deve ser benvindo ao seio da família. Veja como isso acontece nos parâmetros da lei. Os comentários são da advogada Ivone Zeger.

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  • Escreveu e não leu, a herança perdeu!

    Ameaça de morte pode gerar perda da herança. Internet gera prova em brigas de família e sucessões. Veja a crônica de Ivone Zeger.

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  • Deserdação por abandono afetivo

    A deserdação de filhos e de outros parentes exige justificação no testamento. Os casos envolvem agressões físicas, injúrias, relações ilícitas e, também, o abandono material. A lei não fala, mas também podem ser abrangidos como causas de deserdação as situações de comprovado abandono efetivo. É o que sustenta o advogado Tarlei Lemos Pereira, com fortes argumentos em defesa do respeito e da dignidade das pessoas. Afinal, o direito de herança é garantido aos parentes, mas somente quando façam por merecer o benefício.
    Finalmente, entendemos que, uma vez existindo absoluta falta de vínculo afetivo entre herdeiros necessários, por período considerável de tempo, autorizada estaria a deserdação por quebra de afetividade, não por aplicação literal da lei (Código Civil, artigos 1.962 e 1.963), mas sim por aplicação dos princípios, adotando-se a interpretação conforme a Constituição. Nesse sentido, não haveria necessidade de alteração da lei, com o objetivo de implementar a deserdação por falta de afetividade, pois a própria interpretação sistemática do ordenamento jurídico autoriza tal procedimento, uma vez declarada a causa pelo testador na cédula testamentária (Código Civil, artigo 1.964).

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  • Enunciados da V Jornada de Direito Civil do Conselho Federal de Justiça – STJ

    Foram divulgados oficialmente os enunciados aprovados na V Jornada de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizada em novembro de 2011.

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  • Filhos legítimos ou legitimados têm os mesmos direitos

    O que a lei garante é que, uma vez reconhecida a paternidade, nem um exame de DNA pode reverter a situação. O filho “legitimado” terá os mesmos direitos dos filhos biológicos, inclusos aí os de pensão alimentícia e mesma proporcionalidade na divisão da herança.

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  • Sexo, drogas e muito barulho pela herança de Amy Winehouse

    Sexo, drogas e muito barulho pela herança de Amy Winehouse

    Nascer, crescer, morrer e deixar uma herança; assim parece ser o curso normal de uma vida. Mas há trajetórias mais conturbadas. A da cantora inglesa Amy Winehouse é uma dessas. Por enquanto, estima-se que seu patrimônio gire em torno de R$ 25 milhões, mas nem se pode prever ao certo o quanto suas canções ainda vão render Enquanto críticos e fãs discutem a herança cultural deixada pela cantora – responsável, por exemplo, por levar o soul e o blues para a cena pop mundial -, advogados e especialistas tentam decifrar com quem ficará a polpuda herança em dinheiro deixada por ela e os dividendos de seus trabalhos.

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  • CÔNJUGE SOBREVIVENTE CONCORRE NA HERANÇA COM ASCENDENTES

    Apreciando hipótese de concorrência sucessória do cônjuge com ascendentes, o STJ acentuou que esse direito não pode ser afastado por disposição em pacto antenupcial. O artigo 1.655 do Código Civil impõe a nulidade da convenção ou cláusula do pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei. Anota o julgado que o novo Código trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima, mas em nenhum momento condicionou a concorrência ao regime de bens adotado no casamento. Assim, com a dissolução da sociedade conjugal operada pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito, além do seu quinhão na herança do de cujus, conforme o caso, à sua meação, agora sim regulado pelo regime de bens adotado no casamento.

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  • Direito de habitação ao cônjuge

    O Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 821660, reconhece direito de habitação ao cônjuge, mesmo que não tenha sido casado do regime da comunhão de bens, em sucessão aberta na vigência do Código Civil de 1916. Entendeu-se que a restrição contida no par. 2. do art. 1.611 do Código velho não mais se justificava diante da concessão ilimitada do direito de habitação ao companheiro, prevista na Lei n. 9.278/96. Esse julgamento, frisando a equivalência de direitos entre cônjuge e companheiro para fins de proteção jurídica, nos termos da Constituição Federal, art. 226, abre campo ao reconhecimento também à subsistência do direito de habitação ao companheiro, muito embora o Código Civil de 2002, no art.1831, mencione apenas o cônjuge como beneficiário desse direito. Veja o acórdão em Jurisprudência, clicando aqui.

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  • Colação de bens

    Euclides Benedito de Oliveira 1. Regime legal das colações As disposições legais sobre colação encontram-se em capítulo próprio, no Livro V do Código Civil – Direito das Sucessões -, Título […]

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